A Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras de Alimentos Orgânicos pode ser instituída no Estado do Rio. O objetivo é estimular o consumo de produtos orgânicos, isentos de contaminantes, além de contribuir para o desenvolvimento econômico enfatizando o cooperativismo e a economia solidária e fortalecer o empreendedorismo e o cooperativismo na produção de alimentos orgânicos. A determinação é do projeto de lei 1.814/16, do deputado Thiago Pampolha (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (06), em primeira discussão. O texto ainda será votado em segunda discussão pela Casa.
Segundo o texto, o Governo do Estado deverá simplificar processos administrativos, como as autorizações e licenças para a realização das feiras; organizar e estruturar circuitos de produção, distribuição, comercialização e consumo de produtos orgânicos, além de planejar ações e divulgar os eventos. O Executivo também poderá realizar parcerias com os municípios e a iniciativa privada para concretizar as medidas previstas na proposta.
A fiscalização dos eventos será responsabilidade de órgãos de defesa do consumidor e de vigilância sanitária. Os números de telefones, sites eletrônicos e outras informações sobre as instituições fiscalizadores deverão ser afixadas nas barracas das feiras e eventos. "Um sistema de produção orgânico tem diversas finalidades, dentre as quais a oferta de produtos saudáveis, isentos de contaminantes intencionais, a preservação da diversidade biológica dos ecossistemas naturais e o uso saudável do solo, da água e do ar, zelando, portanto, pela proteção ao meio ambiente", explicou Pampolha.