Luiz Bandeira
Em vigor desde 2019, a Lei Municipal nº 3.750 proíbe, em Teresópolis, a utilização de fogos de artifício que produzam efeito sonoro. A legislação, de autoria do ex-vereador Tenente Jaime Medeiros, permite apenas fogos de efeito visual, com menor impacto sonoro, e surgiu a partir de demandas recorrentes de protetores de animais e profissionais da área da saúde. De acordo com o autor da lei, a iniciativa foi motivada após a realização de uma audiência pública com protetores de animais, quando foram relatados diversos casos de sofrimento e até óbitos causados pelo barulho dos fogos. “A gente viu a necessidade de criar uma lei para proteger crianças, bebês, idosos, autistas e os animais”, destacou Tenente Jaime. Segundo ele, o impacto dos estampidos vai além do incômodo momentâneo e pode desencadear problemas de saúde em pessoas mais vulneráveis.
Entre os grupos mais afetados estão pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que apresentam hipersensibilidade sensorial aos estímulos do ambiente, além de bebês, idosos, pessoas com deficiência auditiva e transtornos mentais. “Essa lei foi feita realmente para proteger”, reforçou o ex-vereador, lembrando que não há proibição total dos fogos, apenas daqueles que produzem barulho excessivo. “Pode soltar fogos, mas os de efeitos visuais, com luminosidade e pouca intensidade sonora.”
Punições
A legislação também prevê punições para quem descumprir a norma. O uso de fogos com estampido pode resultar em multa que varia de 130 a 450 UFIRs, o equivalente a valores entre aproximadamente R$ 450 e R$ 23 mil. Além disso, a prática pode ser enquadrada como crime ambiental e também como perturbação do sossego.
A fiscalização é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Segundo Tenente Jaime Medeiros, os fiscais têm autonomia para aplicar multas em caso de flagrante. “Se não for flagrante, vídeos ou fotos apresentadas pelo denunciante também constituem prova legal para que o infrator seja multado”, explicou.
Impacto nos animais
Os animais estão entre os mais prejudicados pelo barulho dos fogos. A médica veterinária Iris Eduarda explica que cães e gatos possuem uma sensibilidade auditiva muito maior que a dos humanos. “Enquanto a gente consegue ouvir até cerca de 21 hertz, os animais chegam a 40 hertz, e alguns gatos até 65 hertz. Eles são muito mais sensíveis aos estouros”, afirmou.
Segundo a veterinária, o som intenso pode provocar medo extremo, crises de ansiedade e comportamento de fuga. “Muitos pets fogem de casa tentando escapar do barulho, o que pode resultar em atropelamentos ou quedas. Em ambientes com grades ou vidraças, eles podem se machucar seriamente”, alertou.
Com a proximidade das festas de fim de ano, a orientação é que os tutores adotem medidas preventivas. “O ideal é manter o animal em um ambiente seguro, onde ele já esteja acostumado, com água, alimentação e conforto”, orientou Iris Eduarda. Ela também recomenda a presença do tutor para transmitir segurança, além de deixar televisão ou música ligada para ajudar a disfarçar o som externo.
Em casos mais graves, o animal pode apresentar sintomas como hiperventilação, aumento da temperatura corporal e salivação excessiva. “Às vezes dá para controlar em casa, mas em algumas situações é necessário atendimento veterinário e medicação”, explicou. Por isso, a profissional ressalta a importância de os tutores conhecerem previamente as clínicas veterinárias 24 horas disponíveis em Teresópolis para casos de emergência.
A Lei Municipal nº 3.750 reforça a necessidade de conscientização da população, especialmente em períodos festivos, para que as comemorações não resultem em sofrimento para pessoas e animais e para que a legislação seja, de fato, respeitada no município.
