Apesar de denunciada pelo INEPAC, prefeitura não proibiu o funcionamento irregular da torre
Wanderley Peres
Há quatro meses instalada de forma irregular na Granja Guarani, continua de pé enorme torre de telefonia que impede a vista da Serra dos Órgãos a partir do Quiosque das Lendas, bem histórico tombado e que foi construído justamente para a apreciação da Serra dos Órgãos, mirante que hoje tem um impecilho à contemplação das montanhas cenário do romance O Guarani, de José de Alencar. O crime foi denunciado ao Instituto do Patrimônio Histórico, que tombou o bem, e também à prefeitura, que autorizou a construção ao arrepio da lei. Mas, em vez de fazer cessar o abuso a partir do pedido de providências do INEPAC, em novembro passado, a prefeitura permitiu a conclusão da obra e a torre opera normalmente.
Ao DIÁRIO, o INEPAC disse que “está aguardando resposta dos órgãos responsáveis pelo licenciamento para verificar a veracidade das informações fornecidas pela Brazil Tower Company. “E, tendo em vista que a questão envolve a retirada de um equipamento que já se encontra instalado no local, o Inepac buscará um diálogo com os órgãos envolvidos, municipalidade, a União e a empresa Brazil Tower Company, para que possam ser estudadas formas para a resolução da questão antes de se adotar qualquer medida jurídica de força coercitiva, sobretudo para verificar a viabilidade de instalação da Estação-Base no novo local indicado pelo Inepac”. Perguntada sobre a instalação da torre apesar dos pedidos de providências do INEPAC, que alertou a municipalidade da irregularidade da autorização, a Prefeitura não quis se pronunciar, informando a assessoria de imprensa, apenas, que o problema que criou “era de responsabilidade do Inepac.”
Conhecido como “mirante da Granja Guarani”, o Quiosque das Lendas remete ao romance O Guarani, de José de Alencar, que escreveu seu livro tendo como pano de fundo a Serra dos Órgãos, de onde desliza um fio d’água que se dirige ao norte, e engrossado com os mananciais, que recebe no seu curso de dez léguas, torna-se rio caudal”. Trata-se de um mirante, uma construção concebida para os visitantes mirarem as belezas dispostas pela Natureza a partir de mobiliário urbano que é parte do patrimônio artístico e cultural do município. Mais que um mirante, o “Quiosque das Lendas”, embora abandonado pelo desinteresse do estado em restaurá-lo e conservá-lo, obrigação exigida pela justiça inclusive, é um mirante da Serra dos Órgãos, concebido com esse fim, embora a partir dele possam ser observados, também, o bairro do Alto e parte da cidade.
Existe lei municipal que impõe regras para as instalações dessas antenas, sendo exigida a autorização da prefeitura para a construção feita. Embora a antena esteja instalada em terreno particular, como ela contrasta com a vista oferecida pelo mirante a torre está em local impróprio e não poderia ter sido instalada sem ser ouvida antes a Secretaria Municipal de Cultura e mesmo o INEPAC, que tombou o mirante como patrimônio histórico.
Embora o bom senso já a proibisse, bastando um mínimo de preocupação do poder público ao conceder essas autorizações de instalações de torres ao longo da cidade, se não está escrito em algum lugar da lei que não pode instalar antena em local que impeça a visão a partir dos mirantes, está na hora da Câmara propor lei nesse sentido. São bens públicos com função específica de permitir a apreciação das paisagens dispostas, e não podem ter essencial função prejudicada pela displicência da prefeitura. É o caso do mirante da Fazendinha, onde a prefeitura deixou serem instaladas diversas antenas à sua frente, atrapalhando a visão das montanhas, que deveria ser o objetivo do investimento público feito no local. No caso do mirante da Granja Guarani é caso mais grave ainda porque se a obra não tem autorização do Inepac e da Secretaria de Cultura é caso de ser embargada com urgência. E, se tem os avais desses órgãos, pior: seria caso de apuração de responsabilidade pelo Ministério Público.
O QUIOSQUE DAS LENDAS
Imaginar um bem histórico como o Quiosque das Lendas ignorado pelas autoridades ao ponto de tornar-se um “Escombro”. E, agora, vilipendiado esse escombro acintosamente, não apenas por uma empresa sem compromisso com a memória local, mas também pela própria prefeitura, que além de não cuidar do sítio histórico ainda permite tamanha agressão. Além de ser cúmplice do vandalismo, o Prefeito – sim, o Prefeito Vinícius Claussen, chefe do executivo municipal – esse agora se omite, fingindo ser problema dos outros a responsabilidade pela preservação do bem tombado, pelo Estado e pela Municipalidade, facilitando a perpetuação da irregularidade administrativa que precisa ser investigada e punida.
Construído para ser o mirante da Serra dos Órgãos, o “Quiosque das Lendas” é a atração principal de bairro Granja Guarani, tematizado no romance de José de Alencar e sua obra “O Guarani”, romance de 1857 que poucos sabem, foi ambientado às margens do nosso rio Paquequer.
O Quiosque das Lendas é muito mais do que parece. O rio Paquequer, o bairro “indígena” Granja Guarani… Teresópolis é muito mais do que parece, para alguns, inclusive autoridades que deveriam ser mais atentas às suas obrigações.
