Marcello Medeiros
Teve início na última semana mais uma etapa de obras no Parque Ermitage, empreendimento que abriga sete condomínios construídos para vítimas de tragédias naturais – sendo a principal delas a de 12 de janeiro de 2011. Pouco mais de um ano após a ocupação dos cerca de 1.600 apartamentos, construídos pelo governo estadual com recursos federais do programa “Minha Casa, Minha Vida”, teve início a construção da creche para atender, principalmente, os pequenos residentes no novo bairro teresopolitano. De acordo com a Secretaria Estadual do Ambiente, a qual responde o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), a unidade escolar terá 1.300 metros quadrados e terá capacidade para atender a 192 crianças de zero a quatro anos de idade. Segundo a placa instalada no local das obras, o custo para os cofres públicos será de R$ 5.022.152,94, obtidos através do FECAM – Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano.
A previsão de conclusão é de 10 meses. Apesar de a obra já ter sido iniciada, não há nenhuma indicação em relação à empresa responsável. O que também chama atenção, logicamente, é o valor empregado em tal unidade. Segundo apurado com empreiteiros acostumados a trabalhar com esse tipo de obra, o valor dispensado seria suficiente para construir pelo menos mais 60 apartamentos.
Além de creche, em breve devem ser licitados outros empreendimentos previstos para o local, como unidade de saúde e estabelecimentos comerciais, a serem construídos no espaço livre em frente ao primeiro condomínio, próximo à BR-116. A região conta com serviços públicos como instituições de ensino, Unidade Básica de Saúde com o Programa de Saúde da Família (PSF), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), além de equipamentos de esporte, cultura e lazer como praças, campos de futebol, entre outros.
Mais apartamentos
A promessa é que serão construídos no município mais 680 imóveis populares, sendo a maior parte, seriam 500, com a criação de mais um conjunto de prédios no Parque Ermitage, em área descampada logo no início do empreendimento. Os outros 180 devem ser erguidos em terreno desapropriado pela prefeitura em agosto de 2013 na Rua Alagoas, entre Santa Cecília e Rosário, com o objetivo de atender vítimas das chuvas na segunda comunidade – pessoas que há anos dependem do Aluguel Social ou ainda vivem em áreas de risco.
A destinação de grande recurso para esse fim aconteceu graças ao empenho de bravos teresopolitanos integrantes do movimento popular Grupo Resgate da Cidadania – Resiliência e da Comissão das Tragédias da Região Serrana, sendo que a segunda também envolve moradores de Areal, São José do Vale do Rio Preto e Petrópolis, pessoas que estiveram com o Governador e também no Ministério das Cidades, em Brasília, para pedir um olhar mais apurado para a situação do nosso município. “A criação de mais 500 unidades na Fazenda Ermitage foi um pedido direto ao governador, pois como se sabe muita gente vítima da Tragédia de 2011 não foi contemplada. Acredito que desse número ainda sobrem imóveis para atender outras vítimas das chuvas. No caso do terreno do Barroso, que é da prefeitura, é para atender ao pessoal do Rosário”, explica Laura Fermiano, uma das representantes do movimento popular, vítima da maior catástrofe natural do país que até hoje ainda não teve seus problemas solucionados.
Venda ilegal de imóveis
Construídos através de programa habitacional popular, tais imóveis não podem ser comercializados pelo período contratual de dez anos. Porém, de acordo com a Secretaria Estadual do Ambiente, desde a ocupação dos apartamentos já foram feitas 280 notificações sobre tentativa de venda ou locação de forma irregular dos apartamentos e, nos casos confirmados, foram feitas ocorrências à Caixa Econômica Federal. O acompanhamento sistemático dos processos tem sido feito pelo Instituto Estadual do Ambiente com a realização de visitas domiciliares e informações passadas pelos síndicos de cada um dos sete condomínios. Além disso, o Inea conta com o auxílio dos próprios moradores que, ao identificarem alguma possível irregularidade, informam ao órgão ambiental estadual, via “Fale Conosco” (http://www.inea.rj.gov.br) ou no atendimento social, localizado no Parque Ermitage. Com esses dados, equipe realiza visitas para apurar as denúncias de ocupação irregular, ocupação por terceiros e imóveis sem indícios de ocupação (desocupados). Também segundo a nota encaminhada para nossa redação, das 280 notificações até o momento, 36 unidades estavam vazias, 12 ocupadas por terceiros, 10 dos denunciados tiveram que comprovar situação legal de moradia junto à CEF e outras 222 unidades estavam com ocupação regular.
