No final da tarde desta sexta-feira (04), a Prefeitura de Guapimirim confirmou o adiamento da inauguração da decoração do ‘Fantástico Natal 2025’ – situação que ocorre após decisão do Poder Judiciário determinando a interrupção da montagem do evento. “Em respeito às instituições e ao cumprimento da legislação, a Administração Municipal está acatando integralmente a decisão liminar. A equipe jurídica do município já está adotando todas as medidas necessárias para o esclarecimento dos fatos, atuando com total transparência e responsabilidade, a fim de que as atividades possam ser retomadas e que o evento seja realizado o quanto antes”, informa a PMG, que divulgou também vídeo da Prefeita Marina Rocha falando sobre a situação.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé, obteve decisão judicial que acolheu integralmente o pedido de tutela de urgência e determinou ao Município de Guapimirim a imediata suspensão da montagem das estruturas, decoração e iluminação do evento. “A decisão foi fundamentada na documentação apresentada pelo MPRJ, que demonstrou grave probabilidade de irregularidades administrativas, tais como: montagem do evento sem contratação formal e com o pregão suspenso; indícios de sobrepreço e superfaturamento, com salto de R$ 6,1 milhões (2023) para R$ 10,9 milhões (2024) e, agora, R$ 18,7 milhões (2025); exigências técnicas restritivas e potencialmente direcionadas; além de ausência de estudos preliminares, decomposição de custos e inadequação do modelo de pregão para objeto altamente complexo”, informa o MPRJ.
