Maria Eduarda Maia
A Prefeitura de Teresópolis publicou nesta quarta-feira (11), no Diário Oficial do município, o Decreto número 4.684/2026, que institui o Programa Municipal Farmácia Popular, que visa ampliar e garantir o acesso gratuito e contínuo a medicamentos essenciais à população, com ênfase no atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social. A proposta, encaminhada pelo prefeito Leonardo Vasconcellos em regime de urgência para a Câmara Municipal, foi aprovada pelos vereadores na sessão extraordinária realizada na última terça-feira (10) e já entrou em vigor a partir da data de sua publicação.
Vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), o programa será executado e coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, que poderá utilizar as unidades próprias da rede municipal, as farmácias públicas municipais e outros pontos de dispensação vinculados ao SUS. A relação dos medicamentos disponibilizados pelo Programa Farmácia Popular será definida e periodicamente atualizada pelo poder Executivo, observando a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), as diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, o perfil epidemiológico e as necessidades de saúde da população local e a disponibilidade orçamentária e financeira do município.
Entre os objetivos estabelecidos na lei, estão a promoção de saúde e a prevenção de doenças, o fortalecimento da assistência farmacêutica no âmbito do SUS municipal e a promoção do uso racional de medicamentos, incentivando a adesão da população aos tratamentos prescritos. A dispensação dos medicamentos seguirá critérios técnicos e protocolos clínicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde, assegurando o uso racional e seguro dos medicamentos. As despesas decorrentes da execução do programa correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do município, podendo ser suplementadas conforme a legislação aplicável.
PROGRAMA MUNICIPAL FARMÁCIA POPULAR
O que é
- Programa criado pela Prefeitura de Teresópolis para ampliar o acesso gratuito e contínuo a medicamentos essenciais, com prioridade para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Base legal
- Decreto nº 4.684/2026, publicado no Diário Oficial do Município na quarta-feira (11).
Quem coordena
- A execução será da Secretaria Municipal de Saúde, vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Onde retirar os medicamentos
- Farmácias públicas municipais
- Unidades da rede municipal de saúde
- Outros pontos de dispensação vinculados ao SUS
Lista de medicamentos
- Será definida e atualizada periodicamente pela Prefeitura, com base em: Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME); Diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica; Perfil epidemiológico da população; Disponibilidade orçamentária do município
Objetivos do programa
- Promover saúde e prevenir doenças
- Fortalecer a assistência farmacêutica no SUS municipal
- Incentivar o uso racional de medicamentos
- Aumentar a adesão da população aos tratamentos prescritos
