Marcello Medeiros
Há anos se fala da necessidade de investimentos em um dos locais com maior potencialidade turística do município, a Colina dos Mirantes. Mas, apesar da excelente vista para grande parte do município, com destaque para a espetacular Serra dos Órgãos, as ideias sempre ficaram nos projetos políticos. Em breve, porém, essa história pode mudar e ganhar foco além do turismo, com destaque para a conservação ambiental dos fragmentos florestais na parte alta do bairro de Fazendinha. A Prefeitura de Teresópolis criou, por meio de lei publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (18), o Parque Urbano da Fazendinha, que ocupa uma área de 214.531,64 metros quadrados. O novo equipamento terá como principais objetivos a preservação das minas de água existentes no local, a recuperação da vegetação de altitude e de áreas degradadas, além do incentivo ao turismo ecológico e à educação ambiental.
“Isso faz parte de uma política do governo de resgatar áreas degradadas, devolver essas áreas à comunidade e faz parte também daquilo que a gente entende como uma política de meio ambiente, meio ambiente antes de tudo inclusão social, não só criar áreas protegidas mas também fazer uma inclusão social, devolver essas áreas à população, fizemos isso na Cascata dos Amores, fizemos isso no Horto, fizemos isso na área ali da Praça do Caxangá, estamos fazendo lá no Parque Santa Rita, fazendo lá um orquidário que vai ser referência, está quase pronto, vamos inaugurar em breve e é a mesma lógica aplicada ali ao Parque Mirante da Colina. A ideia do prefeito é a gente recuperar ambientalmente aquele espaço, fazer toda uma recuperação ambiental como um parque urbano e devolver à comunidade aquela área tão bonita, tão importante e no coração da cidade”, destaca o secretário municipal de Meio Ambiente, Leonardo Maia.
De acordo com a legislação, o espaço também poderá ser utilizado para atividades culturais, educativas, recreativas e esportivas, sendo considerado um bem público municipal destinado ao uso comum da população. A lei estabelece que a administração e a jurisdição da área patrimonial ficarão sob responsabilidade das secretarias municipais de Meio Ambiente, Turismo e Cultura. O Poder Público deverá promover a conservação e a manutenção dos elementos naturais do parque, juntamente com os usuários.
“Sustentabilidade também é isso, é inclusão, é trazer a população para participar do meio ambiente. Não basta a gente fazer uma área, delimitar como uma área de preservação, a gente precisa ocupar de uma forma racional com educação ambiental de qualidade e é isso que a gente está procurando fazer aqui no meio ambiente”, pontua Maia.
O município também está autorizado a firmar convênios com instituições públicas ou privadas, dos âmbitos municipal, estadual, federal ou internacional, para viabilizar a implantação, preservação e manejo do parque ou de equipamentos que venham a ser construídos no local.
Área de mais de 21 hectares
O memorial descritivo anexado à lei estabelece o perímetro do parque a partir de pontos localizados na região da Alameda Nilo Tavares. A área total delimitada é de 214.531,64 m², equivalente a aproximadamente 21,45 hectares. A lei entrou em vigor na data de sua publicação, em 17 de setembro.
O QUE PREVÊ A LEI DO PARQUE URBANO DA COLINA
- Área: 214.531,64 m², equivalente a aproximadamente 21,45 hectares.
- Localização: área de mata na cumeeira da antiga Fazendinha, abrangendo áreas próximas a Tiro e Funcionários, em São Pedro, além de Araras, Fátima, Beira Linha e Fazendinha.
- Preservação: proteção das minas de água e da mata de vegetação de altitude.
- Recuperação ambiental: recuperação de áreas degradadas e da vegetação existente.
- Turismo: desenvolvimento de atividades de turismo ecológico.
- Educação ambiental: realização de atividades de educação e interpretação ambiental.
- Uso pela população: o parque poderá receber atividades culturais, educativas, recreativas e esportivas.
- Administração: ficará sob responsabilidade conjunta das secretarias municipais de Meio Ambiente, Turismo e Cultura.
- Parcerias: a Prefeitura poderá firmar convênios com instituições públicas e privadas para implantação, preservação e manejo do parque.
- Recursos: a implantação poderá ser financiada por dotações orçamentárias municipais e por doações de instituições e entidades.
- Uso público: a área é considerada bem público municipal de uso comum da população.
- Vigência: a lei entrou em vigor na data de sua publicação.
