Luiz Bandeira

Um passo importante para a regularização fundiária de milhares de famílias foi dado nesta segunda-feira (13), com a realização de uma assembleia voltada aos moradores da Quinta-Lebrão, Fonte Santa, Álvaro Paná e Castelinho. O encontro, realizado no campo de futebol da Quinta-Lebrão, na Rua Tancredo Neves, apresentou à população o plano de cadastramento dos imóveis que dará sequência ao processo de emissão dos títulos definitivos de propriedade.

A assembleia reuniu um grande número de moradores e contou com a presença do prefeito Leonardo Vasconcellos, do procurador-geral do município, Geraldo Menezes, de secretários municipais, vereadores e representantes da empresa contratada para executar o levantamento cadastral. Durante o evento, a equipe técnica foi apresentada à comunidade e explicou como serão realizadas as visitas às residências para coleta das informações necessárias.

Segundo o prefeito Leonardo Vasconcellos, esta etapa representa o início da fase definitiva do processo, após a transferência da área ao município pelo Governo Federal. “Desde o começo do ano, quando o presidente da República nos entregou o registro da área, nós passamos a ter condições de emitir as escrituras. Agora acontece essa terceira e última visita às residências para confirmação dos dados. Depois disso, o processo segue para o cartório e a expectativa é que, em cerca de 40 a 60 dias, possamos iniciar a entrega das primeiras escrituras”, afirmou.

O prefeito explicou que a Prefeitura contratou, com recursos do Governo Federal, uma empresa especializada para realizar todo o cadastramento técnico. De acordo com ele, o trabalho atende às exigências da Caixa Econômica Federal e dos órgãos responsáveis pela regularização documental. “A população precisa apenas receber as equipes, abrir as portas de casa e fornecer as informações corretas. Esse é o último passo antes da emissão das escrituras”, destacou.

Regularização de mais de 10 mil imóveis
Responsável pela condução jurídica do processo, o procurador-geral do município, Geraldo Menezes, explicou que a iniciativa contempla mais de 10 mil imóveis distribuídos entre as comunidades da Quinta-Lebrão, Fonte Santa, Álvaro Paná e Castelinho. “Na verdade, estamos falando da entrega do título de propriedade. Todas as escrituras dessas áreas serão entregues aos respectivos proprietários. Foi um trabalho construído a muitas mãos, sempre coordenado pelo prefeito, envolvendo a Procuradoria, a Secretaria de Urbanismo e diversas negociações junto ao Governo Federal”, explicou.

Segundo o procurador, ainda existem algumas etapas administrativas e cartorárias a serem concluídas, mas o acordo firmado garante segurança jurídica para a continuidade do processo. “Existem pendências administrativas e jurídicas que estamos superando, mas o fato é que os moradores dessas localidades receberão, ao longo do tempo, as escrituras de seus imóveis”, afirmou.

Segurança jurídica para as famílias
Representando a Câmara Municipal e a Comissão de Urbanismo, o vereador Paulinho Nogueira destacou o impacto da regularização na vida dos moradores. Para ele, a entrega das escrituras representa uma conquista histórica para comunidades que aguardavam há décadas pelo reconhecimento definitivo da propriedade. “É um dia que vai ficar na história da Quinta-Lebrão, da Fonte Santa, do Álvaro Paná e do Castelinho. As famílias passarão a ter a escritura de propriedade, um documento que representa pertencimento e segurança jurídica”, ressaltou.

O parlamentar lembrou ainda que a regularização amplia as possibilidades para os proprietários. “Com a escritura em mãos, o morador poderá investir com mais tranquilidade no imóvel, fazer reformas e até buscar financiamentos para melhorias. É uma conquista importante para toda a comunidade”, concluiu.

Após a assembleia, a empresa responsável iniciou o cronograma de visitas domiciliares para realização do cadastramento. A expectativa da Prefeitura é concluir essa etapa nas próximas semanas, permitindo o encaminhamento da documentação aos cartórios e, posteriormente, a entrega dos títulos de propriedade aos moradores beneficiados.