Wanderley Peres

Com uma dívida da Prefeitura superior a R$ 8 milhões, por conta dos atrasos nos repasses mensais desde dezembro do ano passado, referentes aos serviços de alta complexidade ambulatorial, alta complexidade hospitalar, incentivo municipal às diárias de UTI adulto, e de verbas federais e estaduais recebidas pela Municipalidade e tantos outros itens que compõem a assistência médica global, pondo em risco a sobrevivência da instituição, a FESO interpelou o prefeito Vinícius Claussen, nesta segunda-feira, 15, alertando-o de que o atraso nos pagamentos inviabilizará os serviços médicos cotidianos, podendo provocar uma possível falência em seu sistema médico-hospitalar, que atingiria de modo cruel, a população.

“Trata-se da sobrevivência do Hospital das Clínicas, para que continue os cidadãos a terem certeza de que a Constituição Brasileira é cumprida, garantindo-se ao povo a saúde e à Municipalidade o respeito que lhe é devido”.

A interpelação extrajudicial, que chegou à imprensa, e foi encaminhada à Promotoria de Justiça e a Defensoria Pública, e ainda presidente do Conselho Municipal de Saúde e ao presidente da Câmara Municipal, alerta ao prefeito, ainda, para o risco de se construir uma nova dívida astronômica, como a que levou as partes a um “acordo generoso em favor da Prefeitura e que vem sendo cumprido”. Após longa demanda, que se arrastou desde 2017 até o final do ano passado, Prefeitura e FESO fizeram um acordo definitivo, tendo as partes chegado a um consenso, isto quanto às dívidas da Municipalidade para com a Interpelante que já passavam do valor orbital de sessenta milhões de reais. “No dito acordo a Interpelante declinou de receber a dívida atrasada em sua totalidade, dividindo-a, praticamente, pela metade, pois mais de trinta milhões foram representados por um Precatório e o restante dividido em dez prestações mensais. Melhor acordo ou condições de pagamento seriam impossíveis em favor da Municipalidade, o que só foi aceito pela Interpelante em face sua vocação sólida de patriotismo e responsabilidade na área do atendimento médico ao povo de Teresópolis”, afirma a FESO, anunciando que, no próximo mês, de elaboração de novo pacto, quando valores e obrigações serão redefinidas, imporá “cláusula irrenunciável autorizando a suspensão temporária dos respectivos serviços médicos que não tiverem os seus repasses quitados nas datas apropriadas”, para que cessem esses riscos, observando ainda ao prefeito que o HCTCO atente, diuturnamente, as urgências, emergências, tratamentos intensivos, cirúrgicos e clínicos em todas as esferas da medicina geral e especializada, e se mantém com as verbas que lhe são destinadas pela Municipalidade e pelas verbas do SUS, tripartidas entre União, Estado do Rio de Janeiro e Município de Teresópolis, sem as quais torna-se impossível um atendimento público de excelência e contínuo. “A falência do sistema é visível, pois não pagando a Prefeitura, tempestivamente, os profissionais médicos e fornecedores de medicamentos e insumos indispensáveis ao atendimento hospitalar, perde-se a qualidade e chega-se ao ponto da impossibilidade de prestação de serviços médicos”, concluiu.

Não fosse o acordo, não cumprido, HCT já teria parado o atendimento em 1º de janeiro

Em dezembro de 2022, a Fundação Educacional Serra dos Órgãos deu publicidade a um ofício encaminhado ao prefeito Vinícius Claussen, no dia 20, onde cobrava providências de pagamento de dívida informada há um mês antes em notificação extrajudicial, e anunciando a paralisação do atendimento a partir de 1º de janeiro de 2023, menos de duas semanas depois.

“Considerando o silêncio desta Municipalidade com relação ao pagamento da dívida existente em favor da Fundação Educacional Serra dos Órgãos (FESO), tudo nos termos da interpelação judicial levada a conhecimento da prefeitura em 22 de novembro do corrente ano e ratificada, posteriormente, por ofício encaminhado em 8/12/22, pela eminente diretora do Hospital das Clínicas de Teresópolis Costantino Ottaviano (HCTCO), cumpre informar que, por absoluta falta de fundos, aliada à ausência de novo contrato ou convênio, a partir de 1º de janeiro de 2023, o HCTCO deixará de atender, com as exceções legais, os usuários do Sistema Único de Saúde, em prejuízo da própria FESO, da Municipalidade e da comunidade teresopolitana, o que é profundamente lamentável”, disse o HCTCO em 22 de dezembro passado, sendo retrucado o hospital, no mesmo dia, pelo prefeito Vinícius Claussen, que emitiu Nota Oficial, “tranquilizando a população”, desmentindo a FESO, afirmando que existia convênio e contrato em vigor entre o Município e o Hospital das Clínicas de Teresópolis Constantino Ottaviano, o que garantia a plena continuidade dos serviços e o atendimento à população.

Assinada pelo prefeito e pelas secretárias de Saúde e de Controle Interno, Clarissa Rippel Bolson Guitta e Yara da Rocha Medeiros, a Nota da Prefeitura reconheceu os valores em aberto, garantindo que seria apresentada proposta de pagamento em breve, e que se reuniria com a direção da Feso para tratar do assunto.

Com R$ 53 milhões para receber a Prefeitura, Hospital São José para o atendimento em 16 de junho

Dois meses depois que o HCT anunciou a paralisação do atendimento, ameaça que dois dias depois se resolveu com a promessa do pagamento, e comemorada como coisa feita pelo prefeito nas redes sociais, e é sabido agora que o acordo não foi cumprido, o Hospital São José também anunciou que pararia o atendimento, isso em 16 de fevereiro deste ano. O “ofício de notificação” enviado pelo Hospital São José à Prefeitura, informando que a instituição não renovaria o convênio firmado para a prestação de serviços SUS à municipalidade, por causa do calote está de pé e correndo o prazo contratual de 120 para a paralisação, prevista para 16 de junho, apesar da negativa do prefeito, e de sua promessa que resolveria o assunto, e não vem resolvendo. De pronto, Vinícius prometeu interpelar a presidência da Rede Santa Catarina, administradora do HSJ, observando que o Município e o Conselho de Saúde trabalhariam “para manter esses serviços essenciais à população”. Confirmando a importância do Hospital São José na rede municipal de saúde, o prefeito escreveu que “o Hospital São José possui papel essencial para a saúde pública municipal, sendo referência para diversos serviços SUS, como em oncologia clínica e cirúrgica para toda a região” e que, “o Hospital São José é o único hospital que presta o serviço de cirurgia vascular pelo SUS, no município”.

Em resposta a O DIÁRIO, o Hospital São José informou que a decisão pela paralisação do atendimento ao SUS deve-se ao fato de não estar conseguindo sanar o déficit financeiro do Hospital decorrente, principalmente, do não pagamento dos serviços contratados nos âmbitos municipal e federal, mesmo comunicando sistematicamente ao poder público esse cenário. “O montante do não pagamento (dívida corrente e dívida judicializada) pelo município ultrapassa o valor de R$ 53 milhões, quantia que não temos capacidade de absorver em substituição ao papel do poder público, que é o responsável pelo sistema de saúde local. Comunicamos, ainda, que cumpriremos todos os prazos contratuais e legais, com a ciência de que existem outros prestadores na Micro e Macrorregiões de Saúde com plena capacidade de absorção da demanda de atendimento para o Município” informou.

A presente Interpelação tem o fito de instar a Municipalidade, através do seu Nobre Prefeito, a regularizar os pagamentos mensais devidos à Interpelante, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como deixar consignado sua intenção de fazer constar no próximo contrato a ser firmado cláusula autorizativa de suspensão dos serviços médicos, parciais ou totais, em ocorrendo novos atrasos nos pagamentos.

Com o contrato vencendo mês que vem, FESO anunciou que vai impor “cláusula irrenunciável autorizando a suspensão temporária dos respectivos serviços médicos que não tiverem os seus repasses quitados nas datas apropriadas”.

Resposta da Prefeitura

Apesar de solicitar o posicionamento da Prefeitura na manhã do dia 15 e depois solicitar novamente no período da tarde, a Prefeitura de Teresópolis respondeu somente na manhã desta terça-feira (16) após a publicação da matéria. Segue a resposta: “A Prefeitura de Teresópolis, através da Secretaria Municipal de Saúde, informa que todos os serviços do SUS nos hospitais de Teresópolis estão mantidos . A prefeitura está em tratativa com o hospital São José para avaliação dos serviços e negociação do débito atual. O serviço do SUS prestado pelo Hospital das Clínicas de Teresópolis também segue mantido normalmente”.

• Atualizado 11h para incluir resposta da Prefeitura de Teresópolis