Wanderley Peres
Na última terça-feira, 4, audiência no fórum da Comarca, discutiu os interesses da causa animal, com a participação de representantes de protetores e de representante da Prefeitura, ré na Ação Civil Pública, Processo: 0810515-67.2023.8.19.0061, movida pelo Ministério Público e em curso na Primeira Vara Cível da Comarca.
Presentes o autor, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Teresópolis, representada pelo promotor Dr. Rafael Luiz Lemos de Souza, o representante do executivo municipal, a Subprocuradora Geral Dra. Mariana Vieira da Silva, e pelo Subsecretário Jurídico da Secretaria de Saúde, Dr. Maycon de Oliveira Rocha, a Sra. Josiane Domingos de Souza, Coordenadora do COPBEA (Coordenação de Proteção do Bem Estar Animal), órgão da Secretaria Municipal de Saúde, e ainda Maria Elisabete Filpi, da Sociedade de Proteção Ambiental e Animal Grupo Estimacão; Elizabeth Simões Gomes, da ong Anjos Peludos, representadas pelo advogado Dr. Édio de Paula Ribeiro Júnior e a Dra. Cláudia Freitas Mateus.
Após ouvir as considerações das partes, por sugestão do MP, com a concordância de todos, foi estabelecido um acordo, provisório e temporário, com base nos pedidos da ação, para que a Municipalidade elabore, no prazo de até 60 dias, um Plano de Trabalho contemplando um relatório do conjunto normativo vigente, das estruturas físicas disponíveis, especialmente o Canil Municipal, dos recursos empregados no corrente ano, dos recursos previstos nos instrumentos orçamentários, e dos recursos humanos disponíveis; e que sejam definidos
objetivos e de metas, com o respectivo planejamento detalhado de ações, cronograma, e respectivos recursos materiais e de pessoal.
Definindo uma próxima audiência para o dia 13 de agosto, às 14h, quando as providências apontadas deverão estar cumpridas, o juízo decidiu ainda que a Prefeitura promova uma visita técnica para inspecionar, fiscalizar, e orientar o estabelecimento de abrigo de animais mantido por Guilherme Motta de Souza, convocado para a reunião como réu e ausente à audiência, solicitando o apoio e a participação de outros órgãos, especialmente o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro; e que os representantes da ongs presentes, que também figuram como réus no processo, diligenciem a eventual complementação de meios jurídicos necessários para habilitação à participação de políticas públicas de terceirização de serviços e para celebração de instrumentos de colaboração segundo o regime administrativo próprio.
Prefeitura não cuida e ainda pede doação
Com o seu veículo quebrado há mais de mês, por isso deixando de fazer o traslado de animais atropelados ou em condições de risco, serviço que acaba sendo feito pelas protetoras da causa animal, a Coordenadoria de Proteção e Bem-estar Animal começou nesta semana uma campanha de agasalho para arrecadar cobertores e roupas para os animais. O objetivo é a sensibilização da sociedade para que o setor possa proteger os animais no período de inverno e frio intenso
As doações da população à COPBEA/ZOONOSES – cobertores, caminhas e roupas, que serão destinados aos cães que vivem no Canil Municipal – podem ser entregues na Rua Júlio Rosa, 366), de segunda a quinta, das 8h às 16h, e na Feira de Adoção de Cães, que acontece toda sexta e sábado, na Calçada da Fama, na Várzea, das 10h às 14h.
