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Audiência pública discute ações de demolição de casas às margens da rodovia BR-116

Em audiência pública realizada nesta sexta (3), na Prefeitura, autoridades municipais e federais, das esferas Executiva, Legislativa e Judiciária, e moradores das áreas urbana e rural, principalmente de Ponte Nova, no 2º Distrito, debateram as ações demolitórias de casas às margens da rodovia BR-116. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, cadastrou, na última semana, 29 famílias para análise de inclusão em programas sociais, em especial, Aluguel Social.

Em audiência pública realizada nesta sexta (3), na Prefeitura, autoridades municipais e federais, das esferas Executiva, Legislativa e Judiciária, e moradores das áreas urbana e rural, principalmente de Ponte Nova, no 2º Distrito, debateram as ações demolitórias de casas às margens da rodovia BR-116. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, cadastrou, na última semana, 29 famílias para análise de inclusão em programas sociais, em especial, Aluguel Social.
A audiência pública contou com a participação do juiz federal Caio Taranto, do deputado federal, Hugo Leal, Dr. Alexandre Elena da AGU (Advocacia-Geral da União), Dra. Simone Gleise ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres),  Dr. Wilson Moreira da CRT (Concessionária Rio-Teresópolis), Dr. Rodrigo Ferreira Presidente da OAB Teresópolis e do Presidente da Câmara de Vereadores Pedro Gil.

As ações demolitórias são referentes a ações judiciais movidas pela CRT, com a intervenção da ANTT e que foram distribuídas na Vara Federal.

A Justiça Federal determinou, conforme ação de reintegração e manutenção de posse movida pela CRT, a demolição de casas construídas às margens da Rodovia BR-116, na altura de Ponte Nova, no interior do município. Até o momento, duas casas foram demolidas na localidade.

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Edição 28/03/2024
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