Um dos ‘cartões de visita’ de Teresópolis é a vista para a Serra dos Órgãos. Mas, em um futuro não muito distante, pode ficar difícil contemplar a famosa cadeia de montanhas a partir de alguns bairros do município. A Câmara Municipal de Teresópolis aprovou a Lei Complementar nº 351, de 19 de dezembro de 2025, que altera dispositivos da Lei de Zoneamento do município e permite a construção de prédios mais altos, de até 20 andares, em alguns pontos do bairro do Alto. Sancionada pelo prefeito, a legislação já entra está em vigor.
A mudança atinge trechos específicos do bairro, abrangendo vias importantes como a Rua Alfredo Rebello Filho, Rua Hidelgardo de Noronha, Rua Augusto do Amaral Peixoto e Rua Sloper. Nessas áreas, passa a ser permitido o gabarito máximo de até 60 metros de altura, limitado a 20 pavimentos, superando os parâmetros até então vigentes em Teresópolis. De acordo com a nova legislação, a autorização para construções mais altas está condicionada a uma série de exigências urbanísticas. Os terrenos deverão ter área mínima superior a 10 mil metros quadrados, e as projeções das edificações principais não poderão ocupar mais de 35% da área total do lote. Já as construções secundárias ficam limitadas a 12 metros de altura e a um máximo de 50% da área do terreno.

Regras de afastamento mantidas
A legislação também mantém a obrigatoriedade do cumprimento integral dos afastamentos frontal, lateral e de fundos, conforme previsto na Lei de Zoneamento vigente, além de preservar situações consolidadas: edificações já existentes não precisarão se adequar retroativamente às novas regras. Outro ponto importante é a vedação ao remembramento de terrenos após a publicação da lei com o objetivo de atingir artificialmente a metragem mínima exigida, medida que busca evitar manobras imobiliárias e garantir maior controle urbanístico.

Muitas mudanças
Com a aprovação do projeto, o bairro do Alto passa a concentrar o maior potencial construtivo vertical do município, o que pode impulsionar novos empreendimentos imobiliários, alterar a paisagem urbana e intensificar o debate sobre infraestrutura, mobilidade e impactos ambientais na região – que vão além da obstrução da vista para a Serra dos Órgãos.

Conselho diz não ter sido ouvido
Em nota, o presidente do Conselho Municipal da Cidade (Comud), Luciano Savattone, diz ter tomado conhecimento da mudança somente após a aprovação e se posicionou contra a medida, destacando que “a alteração não partiu da Secretaria Municipal de Urbanismo nem do corpo técnico do município”. Quem também acompanha a situação é a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis, que avalia possíveis implicações jurídicas da nova legislação.

Abaixo assinado
Foi postado na plataforma ‘Change.Org’ um abaixo-assinado contra a liberação de prédios de 20 andares em Teresópolis, pedindo, portanto, a revogação da Lei 351/25. Até o fechamento desta edição, já havia aproximadamente 3.500 assinaturas autenticadas. “Entendemos que essa lei representa um risco concreto ao interesse coletivo, pois Teresópolis não possui infraestrutura urbana compatível com empreendimento dessa magnitude. Uma edificação desse porte tende a sobrecarregar recursos e serviços já pressionados, como trânsito e mobilidade, abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, além de aumentar a demanda por serviços públicos essenciais”, destaca o pedido, entre outros pontos observados.

Nem 12 foi autorizado
Alguns poucos anos atrás, houve a tentativa de liberação de edifícios de 12 andares na área da antiga fábrica Sudamtex, na Várzea, sempre sondada em especulações imobiliárias. Porém, não foi permitido ultrapassar os oito andares liberados pelo Plano Diretor do Município para a região central. O Diário tentou um posicionamento do governo sobre a situação, sendo informado que atualmente a prefeitura está em ponto facultativo e só reabre as portas em 05 de janeiro.