Luiz Bandeira
Na sessão plenária da Câmara de Vereadores da última terça-feira, 14, foram levados para discussão projetos do executivo municipal que receberam parecer contrário das comissões a que foram submetidos. Esses projetos foram muito criticados, sobretudo pelos vereadores de oposição ao governo, mas nenhum vereador aliado sequer teve argumentos para defender as propostas, vistas como supostamente para beneficiar públicos específicos em detrimento da população mais carente. Entre estes projetos, dois chamam mais atenção: O que garante 30% de desconto no IPTU para imóveis residenciais, comerciais e industriais localizados no corredor turístico que atenderem aos elementos urbanísticos de fachada, paisagismo, urbanísticos e que pretende moldar o município ao estilo arquitetônico colonial inglês. E o mais polêmico, o projeto de lei 286/21 que quer instituir a exploração comercial dos banheiros públicos sob responsabilidade da administração municipal, permitindo que se cobre uma taxa para o usuário utilizar os sanitários e, ainda exploração de publicidade, pelo período de 25 anos. O vereador Dr. Amorim foi o primeiro a se manifestar contrário ao projeto. “As pessoas que frequentam a rodoviária são pessoas do interior, que tomam ônibus para o interior, são as pessoas que menos tem dinheiro, que são menos favorecidas, e precisarão ter que pagar para ir ao banheiro? A pessoa chaga lá com uma criancinha apertadinha para fazer um xixi, tem que correr e ouvir ‘não, se não tiver um dinheiro você não entra aqui’. Pensa bem, é uma exploração. A nossa gente menos favorecida sempre vem coisa pra cá, mas pra ser explorada não vem nada para beneficiar e agora vem essa lei para que os banheiros sejam privatizados, que ir ao banheiro vai, mas tem que pagar. Teresópolis não é o Rio de Janeiro, Teresópolis não é São Paulo, Teresópolis não é Salvador, não Belo Horizonte é uma cidade média que precisa ser administrada com carinho com a nossa população e não precisa haver exploração da nossa população e nós senhores vereadores não podemos aprovar algo desse tipo. Ah, mas será apenas um real ou dois reais, isso não importa, importa é que a gente tem que pagar, a população mais pobre é que tem que pagar. Já paga uma passagem de ônibus pesada, ainda tem que ir ao banheiro e tem que pagar também? É um absurdo, é a exploração da nossa população”, enfatizou.
O presidente do Legislativo, vereador Leonardo Vasconcelos, também tomou a palavra, apresentando soluções mais condizentes com a realidade da população mais carente e alertando para a cobrança de utilização da rodoviária paga na compra das passagens, sugerindo ainda dividir o ônus da manutenção com os muitos lojistas que acabam dispondo dos sanitários públicos, visto que em suas lojas não existem banheiros. “A taxa de utilização da rodoviária, que é cobrada em cada passagem, principalmente da Viação Teresópolis, arrecada um bom recurso para a prefeitura e, mais do que isso, cada loja daquela ali na rodoviária tem que pagar um condomínio, tem que ser instituída ali uma associação, para que esse dinheiro dessa taxa junto com o condomínio vá pra li e ali seja administrado pelo particular que é a associação daqueles usuários. Cada bar daquele não tem banheiro, eu não vejo, nenhum bar daqueles tem banheiro. Eles têm que dar o prazer ou privilégio ao cliente dele ter um bom banheiro para utilizar. Então as lojas, todos aqueles que fazem parte do uso comum daquele espaço, tem que cuidar do banheiro não é cobra um real”, frisou Vasconcelos. “Isso sim é adequado, entregar na mão de alguém para tomar conta, não entregar na mão de alguém para tomar conta por 25 anos, vender bilhete de banco de praça, vender passagem de teleférico, isso não. Agora o que é direito eles querem novamente cobrar de quem mais precisa” pontuou o Presidente.
“Tomando dos mais pobres”
Para encerrar as discussões e abrir a votação, o vereador Diego Barbosa pediu a palavra e disse que as propostas do governo municipal eram insensatas já que beneficiavam os ricos e cobravam dos pobres. “A meu ver há um contrassenso, você dá um desconto de 30% de IPTU para quem tem dinheiro, de fazer esse tipo de obra, colonial inglês, e você cobra o banheiro dos mais pobres. Por que não vamos nos enganar, as pessoas que acessam a rodoviária, é claro que existem todos os extratos sociais, mas as pessoas que acompanham ali são as pessoas de maior vulnerabilidade social. E aí como a gente consegue dar um desconto de 30% de IPTU para quem tem dinheiro e cobrar do mais pobre o direito de ir ao banheiro?”, questionou. Como já mencionamos no começo da matéria, os dois projetos foram rejeitados por unanimidade.
