Marcello Medeiros
Através do contato do ‘Diário Comunidade’, o 2742-9977, um morador do Panorama denunciou uma situação que piora a cada dia em uma das vias do bairro, vizinho à região central do município. Segundo ele, uma das calçadas da Rua Pastor José Virgílio de Miranda vem sendo utilizada como depósito de lixo, restos de obra e até móveis velhos, prejudicando totalmente a passagem de pedestres e contribuindo também para proliferação de vetores de doenças, como ratos e mosquitos. O reclamante alerta que a situação piora a cada dia, sem providências do poder público municipal. Em breve, segundo ele, até a passagem de veículos na via, que é bastante íngreme e tem pontos escorregadios, pode ser prejudicada.
Seguindo a legislação ambiental e normas do próprio município, a secretaria municipal de Meio Ambiente pode autuar quem pratica o descarte irregular de lixo em calçadas, vias públicas e terrenos baldios, locais onde infelizmente a prática tem sido comum em Teresópolis. A Lei Municipal nº 2925/2010 instituiu o Código Municipal de Meio Ambiente, que disciplina condutas que degradam o meio ambiente e autoriza a aplicação de penalidades para infrações como o descarte irregular.
A fiscalização municipal pode: – multar os responsáveis pelo descarte irregular com valores que variam conforme o dano ambiental provocado (em ações anteriores, multas foram aplicadas variando de centenas a dezenas de milhares de reais); – apreender veículos usados no transporte/descarga irregular de resíduos.
Crime ambiental
O ato de descartar lixo de forma irregular é considerado crime ambiental segundo o Código Municipal e pela legislação ambiental federal (Lei de Crimes Ambientais – Lei nº 9.605/1998). Isso pode levar a sanções administrativas e responsabilização penal do autor. Em outras operações reportadas em Teresópolis, fiscalização conjunta com órgãos ambientais indicou que, além da multa administrativa, o infrator pode responder na esfera criminal por crime ambiental, com pena prevista na legislação própria.
Como denunciar descartes ilegais
A Prefeitura de Teresópolis oferece vários canais oficiais para você denunciar casos de lixo jogado de forma irregular. A denúncia ajuda a acionar a fiscalização ambiental e outros órgãos municipais para tomar providências: – Teresópolis Inteligência Artificial (TIA): (21) 2742-8264, para relatos de descarte irregular; – Secretaria Municipal de Meio Ambiente: (21) 2742-3352 (ramal 415); – Ouvidoria Geral do Município: 162 e (21) 2742-5074, ou pelo e-mail: ouvidoria@teresopolis.rj.gov.br . A PMT disponibiliza ainda o aplicativo e-Ouve, plataforma oficial de Ouvidoria onde você pode registrar denúncias, reclamações e solicitações de fiscalização.
Dicas práticas ao denunciar
Documente a ocorrência – tire fotos ou vídeos do local, data e situação do descarte irregular.
Anote o endereço ou ponto de referência – isso facilita a atuação da fiscalização.
Se possível, identifique o responsável (placas de veículo, por exemplo) – isso pode reforçar a denúncia.
As denúncias podem ser feitas anonimamente pela Ouvidoria ou aplicativos oficiais indicados acima.
