Cadastre-se gratuitamente e leia
O DIÁRIO DE TERESÓPOLIS
em seu dispositivo preferido

Câmara aprova negociação de dívidas de micro e pequenas empresas

Empresas devem participar do Simples Nacional

Agência Brasil * – Brasília

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão deliberativa extraordinária virtual, o projeto de lei complementar que abre a possibilidade para que micro e pequenas empresas, participantes do regime tributário especial do Simples Nacional, realizarem a negociação de débitos conforme a Lei 13.988/20.

A lei, aprovada no mês passado, estabelece os requisitos e as condições para empresas devedoras resolvam litígios com a União, relativos à cobrança de débitos junto à Fazenda Pública.

A possibilidade de negociação inclui cobrança de impostos, contribuições, taxas e outras dívidas de natureza não tributária. Podem ser retratados débitos ainda em cobrança administrativa, em disputa judicial ou mesmo já inscritas em dívida ativa.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

Tags

Compartilhe:

Edição 10/05/2025
Diário TV Ao Vivo
Mais Lidas

Teresópolis acumula R$ 128 milhões em dívidas com HCTCO e HSJ

Detran: motoristas prejudicados na hora de fazer exames em Teresópolis

Dr. Mouzinho e a sua vida “Além da Toga”

Raphaella Alves Berto Rubi

Atraso de voo superior a quatro horas – Tenho direito à indenização?

Tiago

DEUS É AMOR

WP Radio
WP Radio
OFFLINE LIVE