Marcello Medeiros
Em Sessão Extraordinária realizada após a Ordinária desta quinta-feira (09), foi aprovada por unanimidade a reestruturação dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Teresópolis. A decisão sobre a redução do número de cargos do legislativo aconteceu após determinação do Tribunal de Contas do Estado e rendeu mais de uma hora de debate no Salão Azul. Demorou até que os edis entrassem em consenso quanto ao número de vagas e de onde elas seriam cortadas para cumprir a determinação. No final das contas, ficou definido que seriam suprimidos 24 comissionados – um de cada gabinete e mais 12 do setor administrativo da Casa. “A gente tem que reduzir cargos, pois o momento não é fácil para o município, além de também atender ao Tribunal de Contas, que mandou a gente diminuir o pessoal. Estamos tirando um de cada gabinete e 12 administrativos. Vamos ver se conseguimos até tirar mais, mas vai ser difícil, porque no administrativo a gente não consegue. A ideia era tirar até de mais de um por gabinete, mas tivemos resistência aqui”, explico o vereador Pedro Gil, presidente em exercício da Mesa Diretora.
Com a redução do número de comissionados, o dinheiro economizado no final de 2018 será encaminhado ao cofre da prefeitura. “Hoje a Câmara tem um fundo que pode ajudar quando for enviado. Mas acharia melhor se a gente pudesse comprar alguma coisa do que mandar o dinheiro, coimo comprar algo para a saúde. Acho que valeria mais a pena comprar mais alguma coisa assim e voltar para a saúde, tão carente. Acho que cada vereador poderia indicar, orientar, colocar na saúde… Tem lugar faltando cadeira, cama, colchão, maca, respirador… É um recurso que pode ser utilizado”, completou Pedro Gil.
O vereador esteve três meses à frente do governo municipal – assumindo após a saída de Mario Tricano (que, então ficha suja, estava no governo sob força de liminar) e até a entrada do recém-eleito Vinicius Claussen – e lembrou a importância de contribuir com a gestão do município, além de fiscalizar quem estiver no comando. “Já estive dos dois lados e sei como é. O executivo ainda pode fazer alguma coisa com o recurso que tem. Mas com a ajuda do povo e dos vereadores fica melhor ainda. Estamos aqui para ajudar o prefeito, mas também para fiscalizar o prefeito. Ele não é mais que ninguém, é funcionário do povo. Ele tem que dar exemplo. Se precisar ficar na fila, tem que ficar na fila porque não é melhor que ninguém. É uma pessoa igual as outras”, enfatizou.
Não foi informado, porém, quais cargos serão cortados para cumprir o Projeto de Lei Complementar 013/2018. Importante frisar que tais comissionados mantidos pela Câmara Municipal têm salários entre R$ 493,04 (CC1) e R$ 11.631,89 (CC7). Se forem todos do primeiro escalão, representaria uma economia mensal de R$ 11.832,96 – o que representa apenas pouco mais que um salário dos cargos mais altos, por exemplo.
Além disso, no momento o Legislativo está pagando salários de R$ 9.019,00 a 18 vereadores. Os doze que compõem a Mesa hoje e os seis que foram presos em 25 de maio passado em operação do Ministério Público e Polícia Civil, edis que tiveram seus vencimentos mantidos porque, apesar de estarem em unidade prisional da Polinter no Rio de Janeiro, sequer foram levados a julgamento. Estão na prisão Pastor Luciano, Rock, Leonardo Vasconcellos, Ronny Carreiro, Cláudia Lauand e Dedê da Barra, que esta semana tiveram recurso negado no Supremo Tribunal de Justiça.
Comissionados na prefeitura
Nesta quinta-feira, O DIÁRIO entrou em contato a Assessoria de Comunicação da Prefeitura para tentar saber se também haverá redução de cargos comissionados no governo Vinicius Claussen. A Secretaria Municipal de Administração informou que, atualmente, realiza o recadastramento dos servidores municipais efetivos, comissionados e contratados. “De acordo com o secretário de Administração, Lucas Guimarães, o objetivo é conhecer as pessoas que estão trabalhando na máquina pública, pois conhecendo cada uma delas será possível valorizá-las e entender como a máquina pode funcionar de forma mais efetiva”, informou a nota encaminhada para a redação do jornal e TV.
