O presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, Luciano Santos, convocou, na última quarta-feira (14), uma reunião extraordinária do Legislativo para o próximo dia 21, às 10h. Todos os 21 vereadores, eleitos em outubro passado, foram formalmente convocados para participar da deliberação dos projetos listados na ordem do dia. Serão discutidos os seguintes assuntos:
- Projeto de Lei Complementar nº 001/2025. De autoria do Poder Executivo Municipal, a proposta busca alterar a estrutura administrativa da Prefeitura de Teresópolis. O projeto prevê: Mudança na denominação de algumas secretarias; criação da Secretaria de Limpeza Pública, sem aumento de despesas; Outras adequações administrativas.
- Projeto de Lei Complementar nº 002/2025. Também de autoria do Executivo, o projeto visa: Criar cargos públicos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE); Regular o processo seletivo público para preenchimento desses cargos.
- Projeto de Lei nº 001/2025: A proposta busca modificar a Lei Municipal nº 4.346/2023, que regula a Feirarte, tradicional feira de artesanato de Teresópolis.
- Projeto de Resolução nº 001/2025: De autoria da Mesa Diretora da Câmara, a proposta sugere alterações no artigo 151 do Regimento Interno da Casa. As mudanças visam adequar as normas regimentais à realidade atual do Legislativo.
Todos os 21 vereadores, eleitos em outubro passado, foram formalmente convocados para participar da deliberação dos projetos listados na ordem do dia. Foto: Divulgação CMT
Transmissão
A reunião extraordinária ocorrerá no plenário da Câmara Municipal de Teresópolis, com início às 10h, e será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e Facebook.
