Wanderley Peres
Confirmado pelo vereador Rangel, do PP, no programa Helio Carracnea, da tevê Diário, a apresentação nesta terça-feira, 23, do pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a falta de recursos da rede municipal de saúde e a grave crise que passa o município, onde o sistema de atendimento está colapsado, com os pacientes de Covid-19 tendo que ser transportados para municípios vizinhos apesar dos fartos recursos recebidos dos governos federal e estadual nos últimos meses. O pedido de abertura de CPI, que tem fulcro no Regimento Interno do poder Legislativo, prevê investigação de “fato certo e determinado: os recursos recebidos pela municipalidade e gastos na pandemia”, levando em consideração os vultosos recursos destinados ao município. Aprovada sua abertura, em prazo determinado os vereadores terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno.
Ao mesmo tempo, entidades de classe, elaboraram carta ao presidente da Câmara Municipal, pedindo que a CPI não seja aberta, porque "o momento é de união e foco para garantir a segurança sanitária da população", oferecendo-se, inclusive, para debater com os vereadores para "construir uma solução viável para os problemas atuais e colaborar para o fortalecimento do diálogo entre os Poderes Legislativo e Executivo".
Ao tempo em que os vereadores e entidades representativas da sociedade se movimentam, comerciantes e profissionais liberais, além de autônomos e pessoas que se viram prejudicadas com o Decreto enjambrado pelo prefeito e em vigor desde esta sexta-feira, 19, se movimentam nas redes sociais, com postagens críticas às medidas que consideram ineficazes, absurdas e prejudiciais à população em geral, e ainda com manifestos. “O motivo que nos deram para o lockdown em março de 2020 foi para que o sistema de saúde tivesse tempo para se preparar. Um ano depois, com tanto dinheiro, R$ 51 milhões só do governador Witzel, nada fizeram para estruturar a cidade, fazendo a população sofrer com essa vergonhosa extradição dos pacientes de Covid para outras cidades. Quando a pandemia começou, o prefeito prometeu mais de 100 leitos e hoje não temos nem a metade dessa quantidade”, diz uma Carta Aberta. “Fizemos a nossa parte e vocês não fizeram a de vocês, prefeito Vinícius e vice Ari”, reclama um desses grupos em rede de WhatsApp.
Superfaturamento em compras
Presidente da Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que acompanha os gastos dos municípios com verbas Covid com recursos públicos nos municípios do estado, o deputado estadual Filippe Poubel, do PSL, gravou vídeo nesta segunda-feira, em frente a prefeitura, onde esteve para apresentar pedido de informações ao prefeito Vinicius Claussen sobre os gastos com a pandemia em Teresópolis, aonde chegar cerca de R$ 43 milhões de recursos fundo a fundo, parte, inclusive, recursos destinados pela Alerj. O parlamentar requereu cópias de todos os processos licitatórios e, mesmo sem as cópias, já denunciou duas possíveis irregularidades, de superfaturamento em compras de examos e alcool gel.
Com relação à compra de exames, descobriu que "a primeira compra de 50 mil unidades de teste rápido, com licitação, a prefeitura pagou R$ 64,90 a unidade e, na segunda compra, o mesmo teste foi comprado a 124,00, com dispensa de licitação. O álcool gel, de 500ml e 70%, também na primeira compra foi feita pela metade do preço, R$ 9 a unidade, enquanto a prefeitura pagou quase o dobro na segunda compra, por dispensa de licitação, quando pagou R$ 16, discrepâncias de valores que, segundo o deputado, serão informadas ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e ainda ao Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. "Se o dinheiro veio para a saúde é para salvar vidas", disse em vídeo que viralizou nas redes sociais no dia de ontem.
Em vídeo onde critica o pedido de abertura de CPI na câmara, segundo ele, oportunismo político, o prefeito Vinícius se disse surpreendido pelo pedido do parlamentar, questionando valores em compras e que, "ainda hoje, tudo que comentou, será respondido ponto por ponto. É tempo de união, amor ao próximo e não de politização da questão", concluiu.
Resposta da Prefeitura
No final da noite desta segunda-feira a Prefeitura de Teresópolis divulgou a seguinte nota:
NOTA OFICIAL SOBRE VÍDEO PUBLICADO PELO DEPUTADO ESTADUAL FILLIPE POUBEL SOBRE USO DOS RECURSOS DESTINADOS À PANDEMIA
Em razão de vídeo divulgado pelo Deputado Estadual Filippe Poubel sobre a destinação dos recursos públicos para a pandemia pelo governo municipal, a Prefeitura de Teresópolis esclarece:
1. TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO:
Teresópolis, assim como os demais municípios, recebeu diversos repasses financeiros para ajudar no combate aos efeitos da Covid 19, durante o ano de 2020 e também em 2021. Dos recursos recebidos “fundo a fundo”, ou seja, transferidos do fundo nacional de saúde e do fundo estadual de saúde para o fundo municipal de saúde, recebemos o montante de R$ 44.967.800,00. Esses recursos foram utilizados para pagamento das despesas com contratação dos leitos de CTI Covid e clínica médica Covid dos hospitais no município. Além disso, utilizamos parte dos recursos para pagamento dos salários dos funcionários e técnicos de saúde, medicamentos e insumos, compra de testes rápidos e alimentação dos profissionais que atuam diretamente no enfrentamento da pandemia e dos pacientes que necessitem de alimentação. Todos esses valores estão disponíveis no Portal da Transparência do Município.
2. SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO DO TESTE RÁPIDO: foi publicada no dia 12/05/2020 (período de maior demanda por testes da pandemia) a compra de 2.500 testes a R$124,00 cada um. Neste mesmo processo, foi utilizado como parâmetro de preço a compra realizada pelo Ministério da Defesa – Comando do Exército, onde cada teste foi comprado por R$ 125,00. Isso pode ser visto no processo administrativo (7429/2020), que desde a sua conclusão consta ‘’capa a capa’’ no Portal da Transparência COVID-19. No total, o município recebeu 7 propostas para essa aquisição e ainda utilizou o Painel de Preços do Governo Federal como referência.
O parlamentar inverteu a ordem cronológica dos fatos em seu vídeo, afirmando que a licitação foi realizada antes da dispensa de licitação, o que não é verídico. A dispensa de 2.500 testes (R$ 124,00 – concluído em maio/20) antecedeu a licitação de 50.000 testes (R$ 64,90 – concluído no final de junho/20) visando atender a demanda urgente na época.
3. SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA COMPRA DE ÁLCOOL:
A dispensa de licitação apontada pelo parlamentar no valor de R$ 16,00 foi revogada justamente por se entender que, na data do fechamento do processo (que dura cerca de 30 dias), o valor ofertado estava acima da realidade do momento. Em seguida, o município publicou a intenção de compra em jornais de grande circulação, procedimento que passamos a adotar em todos os novos processos. O valor final da compra foi efetivado em R$ 9,00, considerado baixo para aquele momento, onde os valores estavam disparados pela grande demanda do mercado e baixa oferta da indústria.
Vale destacar que o vídeo é narrado sem pontuar os momentos enfrentados ao longo da pandemia, onde a escassez de testes e insumos no mercado, provocado pelo drástico aumento da demanda, provocaram picos na variação de preços.
A Prefeitura de Teresópolis ressalta que, em nenhum momento, o Gabinete de Crise ou o Prefeito Vinicius Claussen misturaram questões ideológicas e partidárias com a pandemia, sendo todas as decisões até o momento pautadas na técnica e na verdade.
Em cumprimento às determinações expressas nas leis de acesso à informação e a de transparência pública, esta gestão mantém todas as informações relacionadas à manutenção das atividades administrativas disponíveis no Portal da Transparência, com destaque para as receitas e despesas utilizadas para as ações de enfrentamento da pandemia.
Além de todas essas ações voltadas para aumentar a transparência dos atos públicos, a Prefeitura vai publicar nesta terça (23) um balanço anual das receitas e despesas referentes à pandemia. O relatório poderá ser visualizado no Portal Oficial: teresopolis.rj.gov.br.
Nota oficial do Deputado Fillipe Poubel
As informações divulgadas pela prefeitura de Teresópolis na imprensa não atendem aos princípios da transparência nem aos questionamentos que enviei na condição de deputado estadual e presidente da frente parlamentar fiscalizadora dos recursos enviados aos municípios para enfrentamento da pandemia do coronavírus.
Oficiamos a prefeitura de Teresópolis para que ela nos envie todos os documentos envolvendo os processos licitatórios e contratações no período da pandemia. Queremos cópias de contratos; empenhos; empresas que participaram dos certames, processos capa a capa.
É estarrecedor que empresas que foram "doadoras de campanha" do prefeito sejam contra a abertura de investigação pela Câmara Municipal. Já existem mais do que indícios para a abertura de uma CPI para investigar os gastos da Covid-19 em Teresópolis, quem não deve, não teme.
Deputado estadual Filippe Poubel
* Matéria atualizada dia 23-03-2021 para entrar a Nota Ofical do deputado que foi citado pela Prefeitura Fillipe Poubel
