A Câmara de Vereadores abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a situação caótica da Saúde em Teresópolis. Em decisão unânime, os doze vereadores aprovaram o pedido de autoria do vereador Maurício Lopes para apurar as denúncias recebidas através do Conselho Municipal de Saúde: verbas federais que não estão sendo repassadas aos hospitais, sucateamento da UPA com falta de medicamentos, aparelhos e insumos, além de suspeitas sobre os contratos com empresas terceirizadas.
Precisando apenas de quatro assinaturas para que fosse aberta, a CPI recebeu a adesão dos 12 parlamentares e a votação serviu para referendar a iniciativa. Após reuniões, a composição da comissão ficou definida com Maurício Lopes na presidência, Roque na relatoria e Dedê da Barra como vogal.
Após diversas tentativas de ouvir o secretário Carlos Dias que evitou o quanto pôde atender aos convites dos parlamentares, agora ele terá que comparecer obrigatoriamente quando for intimado, sob o risco de ser conduzido coercitivamente para depor na CPI caso insista em recusar.
De acordo com o Maurício, pela abrangência das investigações, será necessário convocar ex-secretários da pasta. “Eu vinha alertando há um bom tempo sobre denúncias que vinha recebendo sobre problemas na gestão da Saúde do nosso município. Hoje houve a aprovação por unanimidade na Câmara e vamos instaurar essa CPI para apurar minuciosamente todas as denúncias apresentadas. Vou criar o cronograma e passar para a imprensa para não criar nenhum tipo de nulidade. Não só o atual secretário, como também seus antecessores serão intimados para prestar esclarecimentos à comissão e espero que em pouco tempo possamos entregar um relatório com o raio-x completo da Saúde para que a população possa entender o porquê do caos na Saúde de Teresópolis”, disse Maurício.
Intimações e quebra de sigilos
Agora que a CPI está instaurada, os vereadores terão poderes ampliados para conseguir realizar a apuração dos indícios de irregularidades e os principais serão a obrigatoriedade de comparecimentos das pessoas que forem intimadas e a possibilidade de quebra de sigilos bancário, telefônico e fiscal de investigados com autorização da Justiça. Fornecedores, servidores, ex-secretários e até o prefeito poderão ser alvo destas ações, desde que os membros da CPI julguem pertinentes e indispensáveis: “Todos os atos necessários serão praticados pela Comissão Parlamentar de Inquérito, mesmo que eu tenha que buscar autorização do judiciário para que a gente possa dar uma boa resposta à sociedade”, confirmou Maurício.
O relatório final da CPI poderá ser enviado ao Ministério Público para que sejam tomadas providências e também recomendar a abertura de uma Comissão Processante, mas em caso de não serem encontradas provas de irregularidades, o processo é arquivado.
Autorização para privatizar serviços públicos é cancelada por vereadores
– Água, saneamento básico, cemitérios e estacionamento rotativo vão continuar sob administração pública
Mario Tricano sofreu mais uma derrota na Câmara dos Vereadores com a revogação das leis de Parceria Público-Privada (PPP) aprovadas em junho que na prática autorizavam a terceirização de serviços públicos no município. Desta forma, o governo não tem mais autorização de entregar Água, Saneamento Básico, cemitérios e estacionamento rotativo para o controle de empresas privadas. A proposta de autoria do vereador Maurício Lopes foi aprovada por unanimidade em sessão extraordinária nesta terça-feira, dia 21.
Maurício destacou que se opôs a aprovação das medidas da maneira como Tricano enviou ao Legislativo: “Eu posso falar nessa questão com muita tranquilidade porque fui contra na legislatura passada assim como fui voto contra na atual, não pelo projeto, mas pela forma como foi apresentado na Câmara. O prefeito passou por cima de tudo e de todos e mandou para a Câmara o projeto em regime de urgência e até agora não deu resposta nenhuma para a sociedade, então não havia urgência nenhuma”.
Ainda de acordo o vereador, o objetivo não é impedir que ocorram as terceirizações, mas garantir que ocorra um amplo debate sobre projetos que vão causar profundas mudanças no município: “Assuntos polêmicos e importantes como esse não podem ser aprovados sem a discussão com a sociedade. O que aleguei daquela vez e nesta também é que ele pode mandar para a Câmara de forma pontual, assunto por assunto fundamentado de forma que a gente possa convocar as audiências públicas e ouvir a população de Teresópolis, através da sociedade civil organizada, participação do Ministério Público, das entidades de classe, principalmente na questão da água. O homem do campo não sabe que pode vir a ser tarifado, ele que traz recursos para nosso município não sabe que amanhã pode ter que pagar para irrigar sua plantação”, alertou.
