Wanderley Peres
A sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, 10, terá pauta exclusiva para a discussão e votação de contas com parecer do Tribunal de Contas do Estado, nos anos de 2016, 2017 e 2018, envolvendo o prefeito Vinícius Claussen e os ex-prefeitos Márcio Catão, Sandro Dias, Pedro Gil e de Mário Tricano, que terá dois pareceres distintos em julgamento: das contas de 2016, quando tomou a prefeitura de Márcio Catão e teve parecer do TCE pela sua reprovação, e das contas de 2017, quando teve as contas aprovadas. Serão julgadas ainda as contas de 2018, quando Teresópolis teve como prefeito, além de Tricano, Sandro Dias, Pedro Gil e Vinícius Claussen, esta conta, em princípio, reprovada pelo TCE e, depois, revertido o parecer pela aprovação.
Perguntada sobre a demora na aprovação das contas, a Câmara Municipal respondeu a O DIÁRIO que as contas de gestão da Prefeitura seguem sendo votadas normalmente, respeitando os trâmites internos bem como sendo assegurado o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa aos respectivos gestores.
Inicialmente aprovada com ressalvas, o que poderia representar risco político para o atual prefeito, parecer do TCE sobre as contas de Teresópolis em 2018 destacou, ao final, depois de articulação do prefeito, o cumprimento dos requisitos mínimos da lei. “O município destinou 18,85% da receita oriunda de impostos em serviços de Saúde, respeitando o mínimo de 15% estabelecido na Lei Complementar 141/12. Também foram investidos outros 31,69% na Educação, superando o limite mínimo de 25% previsto na Constituição Federal. No entanto, a prefeitura terminou o exercício de 2018 com um déficit financeiro de R$ 43.478.355,44. Mas, pela segunda vez consecutiva, a gestão municipal diminuiu o déficit comparado com o ano anterior. O relatório apontou ainda 29 ressalvas, que geraram o mesmo número de determinações a serem realizadas pelo chefe do poder executivo, além de outras três recomendações”, reconsiderou o TCE, mudando o parecer. Dessa forma, as contas de 2018 devem ser aprovadas pelos vereadores, como também a de 2017, por conta dos pareceres favoráveis do Tribunal de Contas.
Das três contas a serem julgadas pelos vereadores, a de 2016, no entanto, compreendendo os períodos de Catão e Tricano prefeitos, 12 dias de um e 354 dias o outro, essa a conta é mais complicada, porque tem parecer do TCE pela desaprovação, tendo o Tribunal apontado, inclusive, grande rombo no orçamento, por Tricano, erros aparentemente insanáveis e que obrigariam os vereadores à reprovação do prefeito, que ficaria inelegível por oito anos. Pivô do entrevero entre Tricano e os doze vereadores que queriam reprová-lo, por causa dessa conta, em 2018, por isso a prisão da metade deles, a conta “suja”, além de não ter sido julgada, vinha sendo “engavetada” nos tribunais em intermináveis recursos, inclusive junto ao próprio Tribunal de Contas, onde passou grande parte do período procrastinatório, um “embargo de declaração” apresentado em meados de 2017, só há pouco tempo desengavetado. Com a apresentação do recurso no TCE, Tricano conseguiu uma liminar do Tribunal de Justiça que garantiu a ele ser julgado pelos vereadores somente depois do trânsito em julgado que, finalmente, há pouco tempo, aconteceu.
