Marcello Medeiros
O ano foi marcado por um intenso volume de proposições apresentadas pelos vereadores e vereadoras, totalizando 1.145 documentos que passaram pela análise e votação do Plenário da Câmara Municipal em 2025. Em balanço informado à imprensa nesta sexta-feira (19), a Casa Legislativa indicou que no período foram 363 projetos de lei apresentados, sendo esta a principal ferramenta utilizada para tratar de matérias ordinárias, como denominação de vias, programas sociais, criação de políticas públicas e diretrizes administrativas.
Em relação aos Projetos de Lei Complementar (PLC), foram 30 propostas, destinadas a matérias que exigem um quórum de votação mais rigoroso e que geralmente regulamentam aspectos da Lei Orgânica, como o Código Tributário Municipal, o Plano Diretor e o Regime Jurídico dos Servidores.
Foram três Emendas à Lei Orgânica e seisProjetos de Emenda (6), que, segundo a Casa, “demonstram a preocupação em modernizar e adequar o principal instrumento normativo do município, a Lei Orgânica, às necessidades atuais”.
No mesmo período foram apresentados quatro Projetos de Resolução e Resoluções, que referem-se a matérias de competência interna da Câmara, como a organização de seus serviços e a concessão de títulos honoríficos.
Moções
“O volume de 591 moções é notável, caracterizando-se como o instrumento mais utilizado. Moções são usadas para expressar apoio, repúdio, congratulações (Moções de Aplauso) ou solidariedade, sendo um termômetro da opinião da Casa sobre temas de relevância local, estadual ou nacional”, destaca o Legislativo.
Indicações
As 94 indicações são o principal canal de comunicação com o Poder Executivo para sugerir a adoção de medidas administrativas, como obras, serviços de manutenção (tapa-buracos, troca de lâmpadas) e melhorias em geral.
Requerimentos
Foram apresentados 47 requerimentos, utilizados para solicitar informações oficiais à Prefeitura ou a outros órgãos, convocar autoridades ou propor a formação de Comissões Especiais de Inquérito (CEIs), cumprindo o papel de fiscalização do Executivo.
Mesa Diretora
Em 05 de agosto, a Câmara Municipal realizou sessão extraordinária convocada onde os vereadores elegeram por unanimidade a Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos legislativos no biênio 2027-2028.
Uma chapa única, eleita por consenso
A eleição contou com a apresentação de uma única chapa, composta por: Presidente: Luciano Santos; Vice-presidente: Dr. Amorim; 1º Secretário: Fidel Faria; 2º Secretário: Bruninha Almeida. A votação, realizada de forma nominal, foi marcada pelo apoio unânime dos vereadores presentes, reforçando a estabilidade política da Casa. Em seus discursos, os parlamentares destacaram a continuidade dos trabalhos e o compromisso com a transparência e eficiência na gestão legislativa.
Reprovação de contas de Claussen
Na última sessão do ano, realizada em 11 de dezembro, os vereadores de Teresópolis votaram pela reprovação das contas do Executivo referentes ao exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do prefeito Vinicius Cardoso Claussen da Silva. A decisão segue o parecer prévio contrário emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e foi aprovada por 20 votos a favor, com uma ausência – a da vereadora Márcia Valentim.
A sessão, que teve como única pauta a análise do processo administrativo nº 667/2025, referente ao parecer do TCE-RJ, contou com a leitura detalhada das irregularidades e impropriedades apontadas pelo órgão de controle e com o relatório técnico da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, presidida pelo vereador Maurício Lopes e relatada pelo vereador Paulinho Nogueira.
Durante a discussão, os parlamentares reforçaram o caráter técnico da decisão. O relator da Comissão de Finanças, vereador Paulinho Nogueira, afirmou que “a irregularidade na educação, por si só, já compromete a aprovação das contas”, ressaltando que o parecer do TCE-RJ está “juridicamente fundamentado”. O vereador Raimundo Amorim lembrou que, na legislatura passada, já havia sido solicitada a cassação do prefeito, e viu no relatório do Tribunal a confirmação de que “a administração foi caótica”.
Após o debate, o plenário votou nominalmente, resultando em 20 votos a favor da reprovação e uma ausência. Em seguida, foi aprovado o Decreto Legislativo que formaliza a reprovação das contas do governo municipal de 2023 e será encaminhado aos órgãos competentes, incluindo o Ministério Público.
