Maria Eduarda Maia
Os trenzinhos turísticos da Feirinha do Alto fazem parte da tradição do local há anos, atraindo visitantes e movimentando o comércio local. Além de oferecer passeios para turistas, o serviço gera empregos para os operadores e contribui para a visibilidade da feira, mas está suspenso há quase dois meses. Nos últimos anos, no entanto, a operação tem enfrentado conflitos entre os permissionários, motivando ajustes nas regras de concessão e exigindo a intervenção do Executivo para regularizar o funcionamento de forma segura e organizada. A previsão é que nova concessão para a realização do serviço seja realizada em breve.
Para viabilizar o retorno, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 004/2026, que estabelece novas regras para a concessão dos trenzinhos. Segundo informações da Casa Legislativa, o projeto chegou no dia 19 de fevereiro e atualmente está em tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ), seguindo o prazo regimental para análise técnica e jurídica. Em entrevista ao Diário nesta segunda-feira (09), o relator da Comissão, o vereador Paulinho Nogueira, explicou que, além de ajustes e emendas necessárias ao texto, a concessão dos trenzinhos será feita por chamamento público. “Todos poderão participar, incluindo os dois trenzinhos que já atuam na feira, assim como novos interessados. O município vai abrir a concessão e quem tiver condições e cumprir os requisitos poderá participar”, afirmou.
Ainda segundo Paulinho, foi decidido que é importante ouvir a opinião dos outros vereadores antes de dar parecer final. “Já tivemos uma primeira reunião com eles, e agora estamos ajustando a lei em conjunto. Faremos algumas alterações na lei, emendando o projeto original. Sabemos da preocupação do Executivo, pois é necessário que os trenzinhos voltem a operar e que as pessoas possam voltar a trabalhar”, enfatizou, destacando que a Câmara não pode ler a lei e votar de imediato, pois isso pode gerar consequências indesejadas para a cidade.
O edil destacou ainda que a suspensão das atividades não foi determinada pela Câmara, mas pelo Executivo, enquanto a lei não é aprovada. “Sabemos da importância histórica dos trenzinhos e do emprego que eles geram, mas precisamos garantir que a operação não prejudique o funcionamento da feira”, explicou.
Prazo
A previsão é que a lei seja votada dentro de 45 dias, prazo em que a Câmara realizará reuniões para ouvir os vereadores, discutir emendas e definir o texto final antes da aprovação. Somente após a sanção da lei e a conclusão do chamamento público, os trenzinhos poderão retornar às atividades. “A votação pode ser unânime ou algum vereador pode votar contra, ainda não sabemos”, disse Paulinho.
LEI DE FUNCIONAMENTO DOS TRENZINHOS EM DISCUSSÃO
A proposta apresentada pelo governo municipal atualiza as regras da Lei Municipal número 3.328, de 09 de julho de 2014. Entre as exigências que estão em discussão estão:
- Licença obrigatória: funcionamento depende de autorização prévia e expressa da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Governo e Coordenação.
- Recolhimento de ISS: pagamento mensal do Imposto Sobre Serviços, com base na emissão de nota fiscal.
- Embarque e desembarque: permitidos apenas sobre a calçada.
- Identificação obrigatória: veículos devem exibir nome da empresa, endereço, telefone e número da licença.
- Fiscalização: responsabilidade das secretarias de Governo e Coordenação e de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade.
- Escala de punições: Advertência (infração leve e primeira ocorrência), Multa (reincidência ou prejuízo à regularidade do serviço), Suspensão da licença por até 30 dias (risco à segurança ou reincidência específica), Cancelamento da licença (infração grave ou descumprimento reiterado).
