Anderson Duarte
Depois do sucesso da campanha “Fique OK com Teresópolis”, que conseguiu negociar mais de quatorze milhões de reais junto aos contribuintes teresopolitanos, a administração Vinicius Claussen apresenta a população outra novidade para aqueles que querem estar em dia com a prefeitura e esperavam melhores condições. Já está em curso, uma ampla campanha de regularização de edificações, conhecida popularmente como Lei da Mais Valia, que pode ser a chance que muitos esperavam para promover esses acertos. Em entrevista ao Jornal Diário na TV desta quarta-feira, 28, o Secretário de Fazenda do município, Frederico Moreira Gomes também explicou que a cidade inicia paralelamente a campanha de regularização, um extenso processo de Georrefenciamento para atualizar as informações de todo o território teresopolitano. Segundo o Secretário, municípios que instituíram tal atualização, depois de período considerável de defasagem, conseguiram ampliar em até três vezes o volume de recursos arrecadados.
Com relação ao processo de Mais Valia, Frederico explicou quem pode usar o beneficio da campanha. “A medida visa atender aquele munícipe que mexeu de alguma forma em seu imóvel, que de alguma forma ampliou, modificou e acabou não comunicando a prefeitura essa alteração. Também aqueles que possuem construções ainda irregulares, ou seja, quem de alguma forma tem hoje o imóvel em condições diferentes daquelas que baseiam o cálculo de tributos municipais. Isso vai ser positivo para que a cidade possa reerguer sua condição financeira, mas também para aqueles que podem ter alguns problemas na hora de vender ou conseguir um financiamento imobiliário, por exemplo”, explica. A campanha está amparada pela Lei Complementar Municipal nº 246/2018, aprovada pela Câmara Municipal e que institui o Programa de Regularização de Edificações Consolidadas. A medida está em vigor desde o último dia 18 de outubro.
Popularmente conhecida em outras cidades como ‘Lei da Mais Valia’, a medida foi batizada aqui em Teresópolis como “Imóvel Legal”, nome que resume o principal objetivo da prefeitura que é facilitar a vida de quem fez alguma ampliação na sua residência ou estabelecimento e ainda não regularizou as alterações com o município. A nova lei estabelece normas para que os proprietários de imóveis comerciais ou residenciais, com escritura registrada e que fizeram ampliações, tenham a oportunidade de legalizar a situação, de acordo com a legislação urbanística vigente. Com o pagamento das taxas de regularização, a prefeitura pode melhorar a arrecadação municipal.
“Os casos mais comuns que devemos encontrar ao longo da campanha são as construções, mais antigas, ou até recentes, e que não respeitam as leis municipais que determinam, por exemplo, os afastamentos frontal e lateral, o número de pavimentos e a abertura de vão para o imóvel vizinho. Mas nada difícil de ser resolvido, na verdade, para deixar o seu imóvel Legal, o interessado deve preencher um formulário na Secretaria de Planejamento, depois o processo será avaliado por uma Comissão Especial de Licenciamento, que fará vistorias para verificar a real situação do imóvel”, explica o secretário. “A lei tem cuidados específicos para que haja convivência pacífica nas construções. Agora, é fundamental que o poder público seja parceiro da iniciativa privada, em vez de ser inibidor. E é isso que é a Mais Valia. É a gente dar as mãos e regularizar aquilo que pode ser regularizado”, diz.
A lei vem para regularizar e também ajustar a propriedade à legislação vigente, desde que não existam problemas que afetem a vizinhança. Para o contribuinte, a vantagem é ter o seu imóvel regularizado perante o município. Mesmo porque se o proprietário quiser vender um imóvel que não esteja legalizado, ele terá dificuldade em efetuar essa venda. Principalmente, se for através de financiamento pela Caixa Econômica Federal. Segundo Frederico, aliada ao processo de Georrefenciamento, a campanha pode proporcionar ao município, uma visão mais ampla e detalhada das necessidades da cidade, que não são mais as mesmas de décadas atrás. Segundo ele, não realizar esse trabalho é administrar algo que se conhece em parte, e não como um todo. “Os nossos servidores estão sendo treinados para atender aos contribuintes que quiserem deixar seu imóvel legal e ter informações sobre o Programa de Regularização de Edificações Consolidadas. Todo o atendimento será feito na Secretaria de Planejamento, localizada no 2º piso do Centro Administrativo Celso Dalmaso, bem ao lado da Câmara, de segunda a sexta, de 12h às 18h, onde será preenchido requerimento próprio e dada entrada em protocolo específico”, explica Frederico.
“O processo de Georrefenciamento de imóveis é muito extenso, mas no nosso caso em Teresópolis, absolutamente necessário. Será feito um levantamento imóvel, por imóvel, com reunião de todos os dados necessários da propriedade, esse material será processado e ajustados em coordenadas, com informações de delimitações precisas e visuais. Ainda não sabemos como será realizado efetivamente, já que depende do processo de contratação do serviço, mas poderá ocorrer por avião, balão, helicóptero e até drone hoje em dia, mas o importante é que o trabalho vai resultar em planta e memorial descritivo do imóvel, e depois disso a própria administração terá condições de promover as adequações necessárias. Georreferenciar um imóvel é definir a sua forma, dimensão e localização, através de métodos de levantamento topográfico. Descrever os nossos limites, características e necessidades reais, mapeados e atualizados, vai nos permitir maiores condições de planejar as intervenções necessárias para o crescimento do município”, finaliza.
