Anderson Duarte

Nesta terça-feira, 09, o Jornal Diário na TV recebeu o Secretário de Fazenda, Frederico Moreira Gomes, que falou dos números parciais positivos de negociações durante a campanha especial para os contribuintes que possuem dívidas com o município aproveitarem a oportunidade de quitar seus débitos com descontos de até 90% sobre os juros e as multas. Segundo o Frederico, o volume de negociações até a segunda-feira, 08, quando foi realizado o último fechamento dos números dava conta de quase seis milhões de reais em passivos negociados pelos contribuintes, com quase dois milhões já pagos. Apesar do volume positivo, o secretário lembrou que todo o recurso que entra vai para o pagamento dos servidores públicos municipais, hoje já recebendo de forma escalonada.
Como mostrado no início da campanha, os cofres públicos encontram-se absolutamente vazios e com muitas dívidas em mesa. Para o governo, a campanha de refinanciamento foi mais que apenas uma oportunidade de o contribuinte regularizar sua situação com a prefeitura, mas também de participar desse processo de mudança necessário na administração municipal. “Ainda estamos muito focados em pagar as contas. Não mudou nosso objetivo, afinal ainda são muitas as dívidas com o servidor e sem nenhum dinheiro. As dívidas são grandes, mas o ano ainda não acabou, na verdade está longe disso. Ainda estamos concentrados em honrar as contas e para o ano que vem tentar reorganizar nosso orçamento, desta vez nosso de verdade, e assim poder promover as mudanças que tanto necessitamos”, enfatiza o secretário que lembra da importância da participação da população.
Foram muitas filas na Prefeitura e no ponto de atendimento do Teresópolis Shopping, e com volumes de negociações e pedidos de revisão consideráveis nos últimos dias, capazes até de provocarem uma prorrogação do prazo. “Somente nesta segunda-feira, tivemos um índice de negociação superior aos 900 mil reais, ou seja, extremamente positivo. Caso esses recursos entrem mesmo nos cofres públicos já teríamos a possibilidade de pagar grande parte dos nossos servidores. A população entendeu que a campanha era mais que apenas uma possibilidade de conseguir desconto, mas sim um instrumento de participação social”, enfatiza Fred lembrando da possibilidade legal de se prorrogar a campanha. “Existe uma previsão legal de prorrogação de mais trinta dias e com limitação de atuação apenas no mês de novembro, já que no final dele já iniciamos o processo de expedição dos carnês de 2019. Mas ainda não temos a informação desta possibilidade de extensão do prazo”, explica.
Como mostramos recentemente aqui em nossas páginas, a Lei Complementar 243, de 28 de agosto de 2018, foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo Prefeito Vinícius Claussen, e permite a redução para débitos, inclusive os inscritos em dívida ativa, como IPTU, ISS, auto de infração, entre outros. Fred lembrou que o objetivo é capitalizar a administração, que ao longo dos últimos anos acumulou dividas e teve seus cofres esvaziados. “Nosso objetivo é melhorar a caótica situação orçamentária e financeira de Teresópolis. Pegamos um orçamento para 2018 que não foi planejado por nós. Além disso, a crise econômica nas esferas federal e estadual também contribui para o agravamento da situação do município, que depende de repasses dessas duas instâncias e entre as medidas para buscar o equilíbrio econômico, está o aumento da arrecadação municipal, por meio de anistia do IPTU”, explica.
Fred explica também como funciona a campanha ‘Fique Ok com Teresópolis’: “Quem optar pelo pagamento da dívida à vista terá redução de 90% dos juros e multa, o que entendemos ser uma condição muito interessante. Por isso aproveitamos essa oportunidade de falarmos da campanha para nos direcionarmos aos condomínios e prédios onde alguns apartamentos seguem fechados, seja de veranistas, de pessoas que não moram mais na cidade, que você vizinhos, administrador, zelador ou síndico, passe essas condições para essas pessoas. Até familiares que não teriam condições de quitar de forma integrar, que vocês espalhem que temos agora condições bastante interessantes para esse pagamento, sem contar que estará ajudando a cidade a se reerguer. Ainda temos as opções de pagamento parcelado, onde teremos duas faixas de descontos: de 70% de juros e multa para quitação em até 12 parcelas e de 50% para pagamento a partir de 13 prestações mensais até o número de parcelas entre a data da transação a dezembro de 2020, já que a lei limita o parcelamento até dezembro de 2020”, explica Fred.