O governador Cláudio Castro participou, nesta terça-feira (10), da XVI Reunião do Fórum Nacional de Governadores, em Brasília. No centro do debate foram discutidos três assuntos: a PEC da Segurança Pública, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária e saúde. Durante o encontro, Cláudio Castro criticou a narrativa de criminalização de policiais e destacou a necessidade de se debater a proposta apresentada pelo Governo Federal. Também reforçou a necessidade de mudanças na legislação e relatou preocupações com relação aos conflitos de competência entre Estado e União.
“É preciso destacar que estamos vivendo um momento de criminalização das polícias, que atuam para proteger a população. Mas começar a criminalizar a polícia é entregar a chave para a bandidagem, enquanto temos uma legislação que é convidativa à criminalidade. É quase impossível fazer segurança pública com a legislação que temos hoje. Me preocupa que, com a PEC da Segurança, tenhamos que lidar com situações onde possam ocorrer conflitos de competência. Então, é necessário debatermos para que os ajustes sejam feitos”, pontuou Cláudio Castro.
Para o governador, no que se refere à segurança pública, embora as situações tenham caráter regional e estadual, a lei é confeccionada por quem não vive o dia a dia. A reunião contou com a participação do ministro Ricardo Lewandowski, que reforçou que a PEC é uma proposta de Estado, e não de governo, e que esta é apenas uma primeira minuta para discutir segurança pública. Lewandowski destacou ainda que, independente de partido, todos os governantes, incluindo governadores, prefeitos e o Governo Federal, estão juntos no combate à criminalidade.
Novas medidas para combater o crime
O governador do Rio de Janeiro, que vem defendendo uma mudança na legislação penal em relação ao enquadramento de organização criminosa, reforçou a necessidade da criação de medidas para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado. Cláudio Castro pontuou ainda as alterações das regras de reincidência, com relação à audiência de custódia, para acabar com a concessão da liberdade provisória para criminosos presos, por mais de uma vez, no período de dois anos.
