Presidentes das comissões de Tributação e de Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), os deputados Luiz Paulo (PSDB) e Paulo Ramos (PSol), respectivamente, questionaram as informações apresentadas pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) na audiência pública realizada pelo órgão nesta terça-feira (25), para discutir dados técnicos da antecipação de receitas do empréstimo de R$3,5 bilhões oriundos das ações da Cedae com a garantia da União, conforme determinou a Lei 7.529/17.
“Foi uma audiência sobre hipóteses porque ainda não há a regulamentação do Plano de Recuperação Fiscal por parte da União (Lei Complementar 159/17), então tudo o que foi apresentado é baseado numa ação que ainda não foi tomada", afirmou Luiz Paulo. No encontro, do qual participaram representantes de bancos privados, o subsecretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes disse que a partir da regulamentação do Governo Federal, o edital deverá ser publicado e será realizado o pregão presencial, entre outras etapas técnicas. A previsão para os recursos do empréstimo chegarem às contas do estado é para o mês setembro.
Para Luiz Paulo, ainda não está claro quanto vale a estatal. "A modelagem da concessão da Cedae não foi definida, e só assim é que muitas questões serão respondidas, como por exemplo, o valor total da concessionária”, disse.
Salários
Mesmo com a previsão para que os recursos da negociação da Cedae só estejam disponíveis em setembro, o subsecretário Luiz Claudio afirmou que os salários atrasados dos servidores já começam a ser regularizados no próximo mês, com a entrada de recursos da licitação da folha de pagamentos. “A licitação da folha pode trazer um alívio de R$1,4 bi para o caixa estadual. Em relação à operação de crédito, em setembro deve estar finalizada. Então conseguiremos recuperar quase a totalidade da quitação dos salários dos servidores”.
Tumulto
Quase no fim da reunião, os funcionários da Cedae se levantaram e gritaram palavras de ordem e de protesto, na tentativa de interromper o evento. A reunião foi finalizada. O presidente da comissão de Trabalho da Alerj, deputado Paulo Ramos, disse que falta transparência. “As dúvidas não foram esclarecidas, vamos questionar isso, até porque o STF ainda pode decidir pela inconstitucionalidade de todo o processo”, alegou o deputado.
