Anderson Duarte

A decisão do Supremo Tribunal Federal, STF, que manteve a posição que ampliou o alcance da Lei da Ficha Limpa, e que impede a candidatura de políticos condenados em segunda instância, pegou em cheio as manipulações do político Mario Tricano e sua assessoria. Isso significa que por esse entendimento, deve ser anulada a eleição de prefeitos, vereadores e deputados estaduais de todo o país que concorreram em disputas passadas, mas não poderiam. Depois de assumir o cargo por duas vezes seguidas por foça de decisões liminares garimpadas na Justiça, Tricano, deve sair da prefeitura com poucas chances de eleger um indicado ou pupilo, já que a deplorável gestão que desempenhou nos últimos anos trouxe o município a sua maior crise institucional já vivida. Nesta sexta-feira, 02, o Jornal Diário na TV recebeu em seus estúdios o futuro presidente da Mesa Diretora da Câmara, Leonardo Vasconcelos e os ex-deputados e candidatos a prefeito, Nilton Salomão e Luiz Ribeiro, para repercutir a decisão e a mudança na estrutura administrativa do município.
Como determinado pela Justiça, os políticos nessa situação terão que deixar o cargo, e a Justiça Eleitoral realizar novas eleições nos municípios ainda neste ano. Segundo o ministro Luiz Fux, existem 11 casos desse tipo em todo o país. Já o ministro Ricardo Lewandowski disse que há 24 prefeitos nessa situação, além de inúmeros vereadores e deputados. Esses políticos concorreram com liminar e assumir desta mesma forma. No entanto, pelo entendimento do STF de que a inelegibilidade pode ser contabilizada para fatos anteriores a 2010, essas liminares não teriam mais efeito prático. “Candidato que não era ficha limpa efetivamente não tinha o direito adquirido e nem expectativa legítima. Nós já fizemos eleições complementares maiores que essas. Apesar das várias dificuldades do TSE, vamos enfrentar mais uma”, explica o Ministro Fux. De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral, novas eleições devem ser realizadas sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”. 

– União deve ser a palavra de ordem para reconstruir Teresópolis

Para o próximo presidente da Mesa Diretora da Câmara de vereadores, Leonardo Vasconcellos, o momento é de passar a limpo a cidade e a sua gestão. Segundo o edil, não dá tempo para ficar remoendo questões partidárias, ou alimentando egos políticos, é preciso ter foco no diagnóstico das reais situações que o município enfrenta. “Não tenho dúvidas de que a situação da gestão municipal é grave, mas precisamos dimensionar o quanto está severa. Precisamos saber porque nossos servidores ficaram tanto tempo sem receber os seus salários em dias, porque os hospitais amargaram tantos atrasos, e como pode alguns fornecedores mais próximos terem passado alheios a tudo isso. Isso é prática fundamental para podermos passar a limpo nosso município. Com a provável saída do Pedro Gil para que conduza a prefeitura neste período de pré eleição e campanha eleitoral, nossa missão na Casa Legislativa é proporcionar segurança e estabilidade para o governo promover esse diagnóstico. O Pedro Gil vai precisar focar na redução da máquina administrativa, deve se conter a buscar motivos e razões para tantas dificuldades vivenciadas nos últimos anos, enfim, tem que entender como está a gestão e o que pode ser feito agora”, explica Leonardo. Outra mudança na Câmara é a chegada do ex-vereador Anjinho, que com seus 1271 votos no último pleito conquistou a suplência do PP, partido de Pedro Gil, que ao assumir a vaga de Chefe do Executivo, abre o caminho para o experiente político. 
Duas figuras políticas muito conhecidas da cidade, e que ocuparam cargos legislativos nos últimos anos, sendo inclusive candidatos a prefeito no último pleito, também participaram do programa e expuseram as dificuldades vividas durante a campanha e depois dela, com o caos administrativo instaurado pela gestão provisória de Tricano e Sandro Dias. O médico Luiz Ribeiro e o economiciário Nilton Salomão, conversaram com a nossa audiência e, assim como Leonardo Vasconcellos, também expuseram preocupação com a necessidade de união para vencer a adversidade. “Acho primordial discutirmos um Pacto Social em Teresópolis. Somente a partir de uma união verdadeira e propositada pode reverter esse prejuízo grande experimentado pelo teresopolitano. Eu nem falo dos prejuízos financeiros gerados pela mentira e enganação promovida pela candidatura que agora sai de onde nunca deveria ter se ocupado, eu falo do estrago deixado na moral, na participação do empreendedor, na falta de transparência e diálogo que semeou essa gestão equivocada. Acredito de verdade que somente um Pacto Social amplo vai poder nos possibilitar a recuperação que merecemos”, disse em entrevista o ex-deputado Nilton Salomão.
Segundo colocado na última eleição, o médico e ex-deputado federal e estadual, Luiz Ribeiro, vai mais além e considera impossível vencer tanto tempo de descaso com a gestão pública, sem a participação da população e das pessoas de bem e bem preparadas do município. “Quando estive aqui neste estúdio, logo depois do anúncio da eleição, me comprometi a continuar lutando para buscar na população as boas soluções para a cidade, e mesmo depois da calamidade da liminar concedida a um político ficha-suja e que atrapalhou demais nosso município, não desisti deste propósito. Pelo contrário, segui com meu grupo me reunindo com as pessoas, os grupos nos bairros e reunindo possibilidades de reação ao caos instituído hoje, por isso posso dizer com muita propriedade que as boas soluções e necessárias soluções para nossa cidade estão na própria sociedade, que neste momento precisa ser ouvida, precisa ser colocada em uma posição de centralidade e juntamente com uma equipe qualificada, buscar as necessárias mudanças que esperamos”, enalteceu o médico.

– Apesar de não haver prazo, liminares devem cair rápido

Considerado um “caçador” de fichas-sujas, o Ministro Fux já se colocou contrário a possibilidade de novas candidaturas em efeito liminar, sendo a possibilidade de decisões “de ofício” de magistrados em primeira instância como uma das mais importantes. O Ministro, que também é o presidente TSE, afirmou também que o colegiado deverá decidir se um juiz eleitoral poderá barrar o registro de um candidato enquadrado na Lei da Ficha Limpa mesmo sem provocação do Ministério Público ou de partidos e coligações. O ministro declarou que há duas correntes jurídicas sobre o assunto. Uma delas que é favorável aos poderes do juiz para impedir o registro da candidatura logo após a apresentação de pedido, e outra que considera que essa decisão só poderá ser tomada após provocação do MP ou de agremiações partidárias e coligações.
"Em princípio, quem já está com a situação definida de inelegibilidade evidentemente não pode ser registrado. Essa é uma corrente. Outros acham que tem que requerer [o pedido de impugnação da candidatura]. É algo que tem que passar pelo colegiado", disse. Fux sinalizou ser a favor dos poderes do juiz para barrar uma candidatura de um chamado ficha suja antecipadamente. Segundo ele, "normalmente questões de ordem pública os juízes podem agir de ofício", o que seria o caso do registro de candidatura. "Candidato já condenado em segunda instância não é um candidato sub judice, ele já está condenado", disse. "Ele não é sub judice, se aceitar um registro é a mesma coisa que se negar eficácia da Lei da Ficha Limpa", acrescentou

Salomão e Luiz Ribeiro são figuras políticas muito conhecidas da cidade, e que ocuparam cargos legislativos nos últimos anos, sendo inclusive candidatos a prefeito no último pleito, também participaram do programa