Em uma força-tarefa pela segurança pública e a saúde financeira do Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro se reuniu nesta quarta-feira (17), em Brasília, com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Castro tratou com Pacheco e Lira sobre o endurecimento das leis para o combate ao crime organizado e outras ações, e discutiu ainda a renegociação da dívida dos Estados com a União.
Na Segurança, o governador reforçou o pedido de apoio do Parlamento para o avanço de projetos para aprimorar a legislação penal. Castro vem defendendo endurecer penas e dificultar a liberação de presos acusados de crimes em audiências de custódia. O governador destacou a importância de alterações nas leis, como já apresentado pelo Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). “Já apresentamos e eu vim pedir aos presidentes (Lira e Pacheco) que se devotem a essa pauta no segundo semestre, para que não se torne uma missão impossível fazer segurança pública no Brasil”, declarou o governador.
Castro enfatizou que é preciso aprimorar as leis “para que o crime não compense”, além de discutir a questão das audiências de custódia e acabar com o “prende e solta”. “Precisamos endurecer as regras, sobretudo a questão da progressão de pena daqueles que usam armas de calibre restrito, aqueles que têm no crime organizado a sua ação. Esses pertencem a uma instituição criminosa e não podem ter benefícios. Então, temos esse pleito de endurecimento das regras, sobretudo para organizações criminosas”, afirmou Cláudio Castro, ressaltando ainda a necessidade de ações mais rígidas para impedir efetivamente a entrada de armas e drogas no país, e o endurecimento de penas para quem porta arma de guerra.
Além disso, o governador pontuou que o combate à lavagem de dinheiro é um dos meios para asfixiar o crime organizado. E enfatizou ainda que criminosos ligados ao tráfico e à milícia precisam ser tratados com mais rigidez, o que será possível a partir de ajustes na legislação. “Falei com os presidentes (Pacheco e Lira) sobre a dificuldade que a gente tem, sobretudo para o combate à lavagem de dinheiro de empresas que, aparentemente são formais, mas pertencem a organizações criminosas. É um tipo de crime que está entrando nas instituições regulares”, acrescentou.
Renegociação da dívida do Rio
Cláudio Castro tem tratado, de perto, da renegociação da dívida do Rio com a União, hoje no montante de R$ 194 bilhões. E, agora, busca acelerar a discussão no Congresso da proposta apresentada em 9 de julho por Pacheco, que busca uma solução para todos os estados. O texto foi elaborado a partir de conversas com Castro e outros governadores. Sobre isso, o chefe do Executivo fluminense conversou também com o senador Davi Alcolumbre, que será o relator da matéria.
“O que buscamos é uma solução conjunta para o Rio e todos os estados. Não adianta fazer propostas sem razoabilidade. O senador (Alcolumbre) entendeu que o Estado do Rio está com muito pé no chão e querendo fazer uma discussão de Brasil. E que essa discussão de Brasil passa pelos estados estarem novamente pujantes e equilibrados”, pontuou.
A proposta de Pacheco cria o Programa de Pleno Pagamento da Dívida (Propag). O texto busca a redução dos débitos a partir de mudanças no indexador que corrige a dívida e a possibilidade de os estados usarem ativos para abatimento dos valores devidos. O governador propõe a continuidade do debate no Congresso, fazendo os eventuais ajustes necessários no texto para que os estados possam ser atendidos.
