Anderson Duarte

Se a situação da iluminação pública na cidade já estava estranha com tantos pontos “sombrios” ao longo de todo o município e tantas dúvidas com relação ao destino desta arrecadação, agora ela passa a ficar também muito mais cara, em alguns exemplos, em mais de trezentos por cento. Os moradores de Teresópolis que ainda não perceberam a mudança, devem se preparar para o aumento na taxa de iluminação pública que veio quase imperceptivelmente publicado em diário oficial no final de 2018 e que com tanto desserviço prestado na área acabou por ganhar as discussões nas redes sociais novamente. Questionado pela Câmara, através de pedido oficial de informações, o valor total arrecadado e sua destinação final devem ser motivo de discussão no Legislativo esta semana, visto que o aumento da Cosip e seus novos indexadores também não foram objeto de deliberação dos edis.
Nossa reportagem procurou respostas na ENEL, responsável pelo serviço de fornecimento de energia elétrica no município de Teresópolis, e na ANEEL, agência regulamentadora do setor em nosso país, e assim como acontece em outros episódios, em se tratando de iluminação pública, nada é elucidado. A ENEL, por exemplo, que arrecada nas contas de luz o valor da Cosip, disse: “A Enel Distribuição Rio informa que o serviço de manutenção de iluminação pública é de responsabilidade da Prefeitura Municipal. A Enel apenas fornece a energia e efetua o recolhimento da contribuição por meio da conta de luz, repassando em seguida o valor arrecadado ao governo municipal”, explica. Já a ANEEL, também através de resposta enviada a nossa reportagem esclarece: “A Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) está prevista no artigo 149-A da Constituição Federal de 1988, que estabelece, entre as competências dos municípios, dispor sobre a forma de cobrança e a base de cálculo da CIP, mediante lei específica aprovada pela Câmara Municipal. Assim, é atribuída ao Poder Público Municipal toda e qualquer responsabilidade pelos serviços de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública. Nesse caso, a concessionária apenas arrecada a contribuição de iluminação pública para o município. Portanto, a ANEEL não faz a cobrança e nem determina reajustes na contribuição de iluminação pública”, diz.
Ou seja, continuamos dependendo das respostas inexistentes da Prefeitura, que não consegue dizer o quanto se arrecada com a Cosip e qual é a destinação final deste recurso. Sem nenhuma discussão com a Casa Legislativa, através de Decreto assinado em dezembro de 2018, o prefeito Vinícius Claussen vinculou a atualização dos valores de incidência das alíquotas da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, através de valor cobrado por percentual e não uma taxa determinada, ao custo da Tarifa Básica de Energia e a uma tabela relacionada ao índice de consumo. Segundo o economista Newton Golek, esta conta não bate, “exemplos como o que vimos de reajuste de mais de trezentos por cento não encontram amparo em nenhum indexador de mercado. Não há justificativa plausível para isso, até porque vemos que existem inúmeros exemplos onde o consumo de KW/H diminuiu, mas a Cosip aumentou 200 por cento. Acho importante perguntarmos ao Poder Executivo como foi estabelecido esse critério? Que tipo de subterfugio está embasando esse reajuste?”, enaltece e questiona o economista.
Em dois exemplos colhidos por nossa reportagem através da interação dos internautas do GRUPO DIÁRIO, é possível ver que a última conta paga por uma empresa em março deste ano com um consumo de quilowatts hora mensal de 1814 mostrava uma Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública no valor de R$ 11,00, enquanto no mês seguinte, ou seja, em abril corrente, com um consumo de quilowatts hora mensal até menor, de 1600 KW/H, foi registrada uma Cosip de R$ 44,10, ou seja, um aumento superior aos 300%. Já em outra situação, envolvendo outra empresa essa disparidade continua, com uma taxa de iluminação pública de R$ 3,00 em uma consumo mensal de 111 KW/H, enquanto no mês seguinte de R$ 9,18 com um consumo de 79 KW/H. Para quem vive nos centros urbanos, as reclamações de ruas às escuras com postes apagados são constantes, embora o valor da taxa cobrada atualmente já seja considerado elevado. “Essa cobrança é um absurdo, diante da situação que vemos pela cidade”, pontuou um dos participantes da enquete do Facebook do Diário.
Segundo algumas prefeituras consultadas por nossa reportagem, esse reajuste normalmente é feito anualmente tendo como base a inflação. A Cosip é paga mensalmente pelos contribuintes e a cobrança é feita na conta de luz da ENEL, entretanto, reajuste como os que vimos, de até trezentos por cento, não batem com os índices oficiais da inflação. O Decreto 5046 de dezembro de 2018, diz: “O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, DECRETA: Art. 1o Conforme o art. 3o da Lei Complementar Municipal no 080/2006, a contribuição de iluminação pública será calculada de acordo com a tabela abaixo: I – para imóveis residenciais urbanos e rurais o valor da CIP será calculado em percentual da Tarifa Básica de Energia (TBE), conforme discriminado abaixo: Faixa de consumo; Kwh/mês Percentual da TBE; 0-30 0%; 31-100 2,5%; 101-200 3%; 201-300 3,5%; 301-400 4%; 401-500 4,5%; 501-1000 5%; Acima do 1001 10%. II – para imóveis não residenciais urbanos e rurais o valor da CIP será calculado em percentual da Tarifa Básica de Energia (TBE), conforme discriminado abaixo: Faixa de consumo; Kwh/mês Percentual da TBE; 0-30 0%; 31-100 5%; 101-200 6%; 201-300 7%; 301-400 8%; 401-500 9%; 501-1000 10%; Acima do 1001 12%. Art. 2o Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se o Decreto no 3.398, de 27 de dezembro de 2006 e as demais disposições em contrário”, diz o documento.

– Enquete do DIÁRIO levanta diversas reclamações pelos bairros 

“A minha veio R$ 12,89 e a Rua Manoel carreiro de Mello tem de um tudo, menos a tal da iluminação”; “Lá no Corta Vento sem iluminação e com taxa de 9 reais de iluminação pública”; “A minha conta esse mês paguei pelo consumo R$ 85,86 e de iluminação R$ 3,00. A que veio para pagar mês de maio meu veio R$ 76.32 e a iluminação veio R$ 9,00. Eu pergunto qual o critério que se usa para cálculo. Será quem gasta menos paga mais e quem gasta mais paga menos? Com a resposta o poder público”; “Só queria entender como em um lugar que não tem iluminação pública pode vim contando de R$ 12,86, aqui em água quente (zona rural de Teresópolis) não tem e o povo só pagando o que não tem”; “A minha passou de R$3 para R$12 um absurdo visto que não temos iluminação nenhuma na rua Eduardo Pereira do Nascimento no bairro do Tiro”; “Na minha casa na Rua Jari não tem iluminação há três anos em frente à minha casa queimada de R$ 3,00 passou para R$ 11,00 para cada casa”; “Enquanto o desgoverno municipal alega queda na arrecadação da taxa de iluminação mesmo mantendo a cobrança nas contas de luz, agora ocorre um reajuste injustificável, como se o que já estivesse sendo arrecadado não fosse o suficiente para fazer a manutenção. Uma vergonha e falta de respeito com os contribuintes”; “Pelo jeito é uma bagunça. A minha está com valores diferentes a cada mês. Ora 3,00, ora 7,50, ora 3,50. Mas se houvesse aumento e o serviço fosse de qualidade… mas não é! Na frente da minha casa, a lâmpada do poste não para acessa. E muitas vezes a rua fica no escuro. Uma vergonha!”;  “A minha passou de 3,00 pra 9,00”; “A minha passou de 10,00 para 28,00”; “Aqui a taxa pulou de R$ 7,00 para R$ 22,05, só 215% de aumento!”; “A minha de R$ 5,00  pra R$ 11 reais”; “Aqui em casa de R$3,00 veio R$ 11.05”;  “Aqui passou de R$ 5.00 pra R$ 15.00 de um mês para o outro”;  “Sem lâmpadas e ainda aumenta o valor da contribuição”; “Estamos sendo roubados na cara grande mesmo, quando que nos o povo vamos nos unir e colocar pra quebrar nisso aí?”;  “É um roubo mesmo meu Deus onde vamos parar com tudo isso , ainda mais com esse prefeitinho será que estamos pagando a conta dele também”; “Vamos todos ao ministério público! Pedir uma averiguação é só marcarem o dia e hora, juntos somos mais forte, essa tal de ENEL é uma tremenda picareta”, diz.

Vinícius Claussen aumentou o valor da contribuição de iluminação pública. Consumidor pode conferir em sua conta da ENEL percentuais de reajuste, que em alguns casos ultrapassa os trezentos por cento