Marcello Medeiros
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresópolis (CMDCA) convocou uma reunião ordinária para o dia 12 de março de 2026, às 9h, na sede do órgão, localizada na Avenida Lúcio Meira, nº 375, no bairro Várzea. Entre os principais pontos da pauta está a análise e aprovação do Projeto Político-Pedagógico de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto do município e do regimento interno do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
De acordo com a convocação oficial, assinada pelo vice-presidente em exercício do CMDCA, Elton Cardoso da Silva, o encontro terá segunda convocação às 9h15. A reunião será realizada na sala 202, no segundo andar do prédio onde funciona a sede do conselho. Além da discussão sobre o projeto pedagógico voltado ao atendimento socioeducativo, os conselheiros também devem analisar e aprovar a ata da reunião realizada em fevereiro. Outro item previsto na pauta é a apresentação de informes sobre documentos expedidos e recebidos pelo conselho.
A proposta de aprovação do Projeto Político-Pedagógico do Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto é considerada um passo importante para fortalecer a organização e a execução das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes no município. O documento estabelece diretrizes, princípios e estratégias de atuação do serviço, que é executado no âmbito do CREAS. A reunião também reservará espaço para a discussão de assuntos de interesse geral relacionados às políticas públicas voltadas à infância e adolescência em Teresópolis. Segundo o CMDCA, a resolução de convocação entra em vigor na data de sua publicação.
Entenda o papel do CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão colegiado responsável por formular, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes no município.
Entre suas atribuições estão a definição de diretrizes para programas e projetos na área, o acompanhamento da execução das políticas públicas, a gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos. O conselho é composto por representantes do poder público e da sociedade civil, garantindo participação social na construção e no controle das políticas voltadas à infância e juventude. Em municípios como Teresópolis, o CMDCA atua de forma estratégica na articulação entre órgãos públicos, entidades da sociedade civil e serviços de proteção social, como os oferecidos pelo CREAS e pelos Conselhos Tutelares.
