A Comissão de Orçamento, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), foi favorável a 97,9% das 2.813 emendas parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 – Projeto de Lei 4.199/24. Os parlamentares também se mostraram favoráveis a 15,45% das 123 emendas feitas à proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 – Projeto de Lei 4.198/24. A aprovação dos pareceres foi por unanimidade e aconteceu durante reunião no Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento fluminense. A previsão de déficit de R$ 14,6 bilhões, enviado no texto original pelo Executivo, se manteve nesse patamar no parecer do colegiado. Agora, os textos serão apreciados em plenário até o recesso parlamentar, ou seja, dia 19 de dezembro. As emendas não aproveitadas pela Comissão de Orçamento poderão ser destacadas pelos líderes partidários durante a votação.
A previsão orçamentária é de receita líquida estimada de R$ 107,52 bilhões e despesas previstas em R$ 122,18 bilhões. As únicas alterações de valores realizadas no parecer da comissão foram em relação ao pagamento da dívida do Estado com a União. A estimativa inicial era de que o refinanciamento da dívida custasse R$ 10,9 bilhões aos cofres públicos ano que vem. No entanto, o parecer da Comissão de Orçamento atualizou o valor para R$ 8,6 bilhões, devido à expectativa de aprovação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas do Estado (Propag) no Congresso Nacional. A revisão nos valores da dívida não ocasionou diminuição de déficit e nem de despesas, pois os valores foram alocados para atender às demandas e necessidades de diversos órgãos estaduais.
Presidente do colegiado orçamentário e autor dos dois pareceres, o deputado André Corrêa (PP) disse que o foco foi realizar uma peça realista: “Vivemos um momento extremamente desafiador, com um dos maiores déficits orçamentários da história do estado. Mesmo assim estamos entregando um orçamento que não é maquiado. A primeira coisa para solucionar um problema é reconhecer que ele existe. É preciso todos estarem sensibilizados para agirmos com antecedência para evitarmos falta de pagamento de salários e outros problemas. Por enquanto, em um universo de pelo menos três anos, não teremos esses problemas. Mas a luz está amarela e pode virar vermelha nos próximos anos. Por este motivo nossos alertas têm sido realistas e constantes”, afirmou o parlamentar.
Com relação ao projeto orçamentário, a comissão foi favorável a 2.573 emendas (91,47%), favorável como prioridade a 136 emendas (4,83%) e favorável com subemendas a 45 modificações (1,60%). Outras 31 emendas foram rejeitadas, o que corresponde a 1,10% do total e 28 emendas (1%) foram prejudicadas. Com relação ao PPA, foram aprovadas 13 emendas (10,57% do total), outras seis modificações foram aproveitadas como subemendas (4,88%). Por fim, 27 emendas (21,95%) foram rejeitadas e 77 emendas foram prejudicadas (62,60%).
Outras emendas incorporadas
Um dos decanos da Casa, o deputado Luiz Paulo priorizou emendas para aumento de receitas estaduais. Uma de suas emendas incorporadas determina que o Executivo realize estudos voltados para a redução progressiva dos incentivos fiscais, de modo que o montante da renúncia fiscal praticado no exercício de 2025 sofra decréscimos sucessivos até o nível máximo de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual em 2032, quando será implementada definitivamente a reforma tributária. De acordo com o projeto orçamentário, a previsão de renúncia fiscal para 2025 está na casa dos R$ 22,82 bilhões.Outra emenda de Luiz Paulo lista uma série de projetos de lei para gerar impacto positivo na receita orçamentária, como a cobrança de IPVA para embarcações de lazer e aeronaves executivas.
