Wanderley Peres
Impedido de depor à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a utilização de recursos da saúde em Teresópolis por conta de atestados médicos, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Valdir Paulino foi ouvido, finalmente, pelos vereadores, na tarde desta quarta-feira, 16. Embora tenso, o depoimento transcorreu sem traumas, com perguntas relevantes, todas sabiamente respondidas pelo inquirido, que participou da sessão como convidado e pode ter que voltar ao banco da câmara como testemunha porque negou-se a confirmar, aos vereadores, o que a CPI já sabia, da nomeação de um filho seu para a saúde, o que comprometeria a sua isenção como presidente de órgão que tem a obrigação de fiscalizar a utilização dos recursos da saúde justamente onde familiar é empregado. Foram ouvidos também o advogado Jarbas Carvalho, que é conselheiro de Orçamento e Finanças do CMS e o diretor do SindPMT indicado para a Comissão de Orçamento e Finanças, Jean Chiapeta.
Presidente do Conselho Municipal de Saúde desde 2011, quando substituiu no cargo Renato Mello, Valdir Paulino disse que conduz o trabalho apenas, que o Conselho é consultivo e deliberativo, mas que a fiscalização é feita por uma comissão eleita e o presidente apenas conduz. “Quem delibera, aprova ou não, é a plenária do conselho”, disse, informando que o Conselho é formado por 50% da sociedade civil, 30% prestadores de serviços de saúde e 20% por profissionais de saúde.
Valdir disse que as reuniões são feitas uma vez por mês, além das extraordinárias quando necessário, e que a convocação dos 32 conselheiros é feita por whatsapp e por e-mail. Explicou sobre função de cada comissão dentro do conselho, que os recursos destinados ao Conselho Municipal de Saúde, da ordem de R$ 21 mil em 2020 é gasto com a manutenção da estrutura do conselho e que presta contas ao Fundo Municipal de Saúde, que é presidido pelo secretário de saúde, quem encaminha essas contas aos setores da prefeitura para a devida avaliação. Quanto a dotação orçamentária da saúde, Valdir disse que procurou a Câmara, inclusive, para denunciar que estava sendo desrespeitada a lei 8142 e a lei complementar 141, entendendo que toda dotação teria que passar pelo conselho para avaliação e que a prefeitura tem feito a aprovação pela câmara apenas, não dando satisfação ao Conselho, quando elogiou a boa relação com a atual gestão e o desrespeito que havia por parte do ex-secretário de Saúde, durante a gestão Tricano, que a tudo atropelava.
Sobre a utilização dos recursos devolvidos pela Câmara Municipal à prefeitura, R$ 2.670 mil, para utilização na saúde, não soube informar porque o recurso não teria sido destinado ao fundo de saúde, e que mantém bom relacionamento com os conselheiros, garantia para o quórum das reuniões, e que os conselheiros têm liberdade para a opinião e o voto.
Valdir Paulino disse ainda que fez parte do gabinete de crise, mas pediu o afastamento, desde 16 dezembro de 2020, por conta do risco de aglomeração e por decisões tomadas sem serem discutidas e porque as reuniões com o prefeito eram “concordativas” e não deliberativas. Quanto a compra dos respiradores pela Beneficência, “decidida pelo gabinete de crise”, disse que o prefeito recomendou o empréstimo dos respiradores da Beneficência para o HCT, que não foi ouvido ou consultado quando foi feito o plano de contingência para o combate ao Covid, nem discutiu a sua forma, e que encaminhou ofícios aos setores responsáveis, alguns sendo respondidos, outros ignorados, e que os assuntos pertinentes foram encaminhados ao MP, que ainda não se manifestou.
Com relação à prestação de contas do segundo quadrimestre, analisadas pelo Conselho no último dia 11, disse que o parecer da comissão foi aprovado com 4 votos contra, 1 abstenção e 17 votos a favor, e que a secretaria de Saúde tem 30 dias para dar publicidade ao relatório, confessando ter sido um dos que votou contra porque “num dos originais tinha uma situação e na cópia outra”, o que achou suspeito, e que os dois quadrimestres em aberto estão para avaliação da comissão de finanças e estão em atraso por conta da pandemia.
Sobre a denúncia ao Conselho de que pessoas estavam furando fila na vacinação, Valdir disse que o assunto foi deliberado pelos conselheiros, que em maioria decidiram contra denunciar o fato sabido, mas que não concordou com a decisão e fez a denúncia ao MP, por conta própria, como cidadão.
Pergunta capciosa do presidente da CPI, vereador Rangel, sobre o Plano Operativo Anual, POA, que poderia a resposta comprovar gasto ilegal da saúde, alegou não ser assunto de Covid e por isso não responderia e, sobre familiares nomeados no governo, também refugou a resposta, apontando para o mesmo motivo, no que foi repreendido e ameaçado de que voltaria a ser convocado a depor, aí na condição de testemunha, onde seria obrigado a responder o que a CPI já saberia porque o vice-presidente do Conselho já tinha confirmado, de que seu filho tem duas matrículas como contratado, para trabalhar na secretaria e na Upa.
Sobre a quantidade real de leitos UTI nos hospitais, Valdir disse que o número não bate, que não existem os leitos anunciados pela prefeitura em boletim, mas que o trabalho de fiscalização deveria ser feito pela comissão responsável dentro do Conselho, e a pandemia tem atrapalhado essas incursões.
Percebendo o depoente acuado pelo fato de ter denunciado o fura-filas ao MP mesmo com o Conselho negando a denúncia, o advogado dr. Altair Fernandes, que o acompanhou no depoimento, disse que o conselheiro pode, sim, presidente ou membro, de forma pessoal, fazer a denúncia, como fez o Valdir Paulino, levando ao Ministério Público a denúncia feita ao Conselho de Saúde, de que pessoas estavam furando a fila da vacina em Teresópolis.
Outros vereadores também fizeram perguntas ao Valdir. Dudu do Resgate observou que o Conselho de Saúde, convidado ou não, deveria acompanhar as licitações na área da saúde, o que seria importante, porque evitaria as compras equivocadas, como a licitação pelo “maior preço”, como vem sendo lembrada a compra dos 50 mil testes por eliminação de concorrente, ocorrida exatamente um ano atrás, em 16 de junho de 2020. “Se o Conselho estivesse acompanhando poderia questionar essa compra”, asseverou. Erika Marra e Paulinho Nogueira também fizeram perguntas ao entrevistado. A vereadora quis saber sobre a participação da sociedade no Conselho e Paulinho sugeriu que o Conselho acompanhasse as licitações, respondendo o presidente que a participação não consta das obrigações impostas pelo Regimento Interno. Sobre ser contra o empréstimo de respiradores, na reunião do Conselho, ouviu que a ata já está de posse da CPI.
Relator da CPI, o vereador Teco Despachante reafirmou seu posicionamento com relação aos conselhos, pela deliberação e, especialmente, pela fiscalização que precisa exercer sobre sua área de atuação, entendendo que o conselho tem que participar, sim, das licitações da saúde, independentemente de ser chamado ou não, porque seria uma forma de mostrar-se atuante. “As pessoas mais importantes da saúde são os profissionais de saúde e o corpo de funcionários. Depois, os mais importantes são os conselheiros, que fiscalizam as condições de saúde da população, a aplicação do dinheiro público e, para isso, tem que demonstrar lisura, transparência e comprometimento”, completou o presidente, Rangel.
Fragilizado pelas informações sabidas através dos depoimentos à CPI da Pandemia, restando claro, pelo que foi divulgado, que o Conselho Municipal de Saúde "não fiscaliza, não controla, não é eficiente e muito menos eficaz", a atual composição do órgão pode, mesmo, ter dissolvida, como a promoção de nova eleição, se relatório final recomendar nesse sentido, mesmo que a possível decisão não seja dada por unanimidade dos membros da comissão parlamentar que investiga a utilização de recursos e as ações da saúde em Teresópolis, assim como ocorreu com o Conselho Tutelar anos atrás, sendo feita nova eleição.
Jarbas Carvalho
Conselheiro
Segundo depoente do dia, perguntado sobre as deliberações do Conselho de Saúde e sua participação no gabinete de crise, o advogado e conselheiro de Orçamento e Finanças do CMS Jarbas Carvalho respondeu que o Conselho em reunião deliberativa, da implantação do rodízio de CPF, foi voto vencido e que as demais reuniões são de conversas, para saber da situação, para o Conselho ter noção do que está sendo pretendido pelo governo e que “as deliberações são feitas pelos técnicos da secretaria de saúde”.
Sobre o empréstimo de respiradores pela Beneficência ao HCT, comprados com recursos de Portaria que dispõe sobre a transferência dos recursos de auxílio financeiro emergencial para o controle da Pandemia da COVID-19, Jarbas disse que não participou da reunião que decidiu o empréstimo e defendeu a Beneficência, ao mesmo tempo, o governo municipal, dizendo das “dificuldades de se fazer obras num hospital em funcionamento”, daí não fazer obras e adquirir o equipamento para o empréstimo. Disse que nunca viu ilegalidade no Conselho, apenas erros materiais que são sanados. Sobre nomeação de parentes, embora o vice-presidente tenha confirmado na semana passada a contratação do filho do presidente, disse não saber de caso algum, observando que a esposa do Valdir seria funcionária da secretaria de saúde desde 2002, mas que era concursada.
Jarbas saiu, ainda, em defesa do governo, da opção por investir na Beneficência Portuguesa, que muito elogiou a gestão, contrariando o presidente da CPI, vereador Rangel, que disse estar o seu prédio caindo aos pedaços enquanto os bons gestores compram itens por alto preço para emprestar a outro hospital.
Jean Chiapeta
Sind-PMT
Diretor-geral do SindPMT, que há dois anos representa o sindicato no Conselho de Saúde, com a obrigação de avaliar as contas do Conselho, reclamou a necessidade de um especialista, porque os conselheiros não têm o conhecimento técnico para avaliar as contas, o que compromete a sua aprovação ou desaprovação. Diante da quantidade de contas a serem avaliadas e dos poucos recursos que tem, inclusive, disse que a fiscalização das contas vem sendo feita por amostragem. Pouca coisa mais disse, ou de interessante para a investigação foi perguntado.
