Marcello Medeiros
Ação de fiscalização de rotina do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro encontrou 11 frascos de tiopental vencidos desde setembro de 1997 em um estabelecimento veterinário de Teresópolis, medicamento inapto ao uso há quase 30 anos. Ainda de acordo com o CRMV-RJ, a equipe também identificou outros medicamentos vencidos, entre eles glicose, epinefrina, fitomenadiona, brometo de escopolamina, cloridrato de prometazina, citrato de fentanila, fenobarbital e diazepam.
O CRMV-RJ informa também que “a fiscalização ainda constatou falhas no controle e armazenamento de produtos” e que “não havia aferições atualizadas das temperaturas das vacinas nem registro diário da temperatura das unidades de refrigeração”. Também foi identificada a ausência de identificação, segregação e destinação adequada dos medicamentos vencidos, que deveriam estar separados e em local seguro, sem possibilidade de utilização. Não foi informado o nome do estabelecimento comercial.
A presença de produtos com prazo de validade expirado não é apenas uma irregularidade administrativa. Pelo Código de Defesa do Consumidor, produtos vencidos são considerados impróprios para uso e consumo. A legislação sanitária prevê, conforme o caso, medidas como apreensão, inutilização, interdição e multa. O CRMV-RJ pontua também “que a fiscalização tem como objetivo verificar o cumprimento das normas que regulamentam os estabelecimentos veterinários e contribuir para a segurança dos serviços prestados aos animais e à população”.
O que foi encontrado em Teresópolis
- 11 frascos de tiopental vencidos desde setembro de 1997;
- Outros medicamentos fora do prazo de validade;
- Falta de aferições atualizadas da temperatura das vacinas;
- Ausência de registro diário da temperatura dos equipamentos de refrigeração;
- Falhas na identificação, segregação e destinação dos produtos vencidos.
O que pode ser denunciado ao CRMV?
- Exercício ilegal: Atuação de falsos veterinários.
- Maus-tratos profissionais: Erros graves em procedimentos.
- Negligência ou imprudência: Falta de assistência ao animal.
- Infrações sanitárias: Clínicas sem condições básicas de higiene.
- Publicidade irregular: Promessas de cura milagrosa ou sorteios.
Canais Oficiais de Atendimento
- A forma mais rápida e recomendada é através do sistema FalaBR, integrado ao site do conselho – https://www.crmvrj.org.br/falabr/
- Como acessar: Acesse a Ouvidoria do CRMV-RJ.
- E-mail: ouvidoria@crmvrj.org.br3.
- Presencial ou Correios: Para quem prefere entregar documentos físicos ou impressos. Endereço da Sede: Rua da Alfândega, 91, 14º Andar – Centro, Rio de Janeiro – RJ.CEP: 20070-0034.
- Dúvidas e Orientações (WhatsApp)Caso precise de ajuda antes de registrar o fato, a equipe de fiscalização atende via mensagem,(21) 2576-7281
