Wanderley Peres
Diante do crescente descontentamento da população quanto às contas de água que estão chegando aos endereços do teresopolitano desde o início do mês, a empresa Águas da Imperatriz está distribuindo panfleto aos clientes para explicar a estrutura tarifária da conta d’água, lembrando que o valor cobrado está “conforme definido no edital de licitação e no contrato de concessão”.
Embora a maioria das reclamações dos consumidores seja quanto à duplicidade de contas, da Cedae e da Imperatriz, porque a nova concessionária cobra água com 10 dias da medição e a antiga cobrava com 60 dias, daí estarem chegando ainda cobranças da Cedae, que desde 6 de janeiro não opera mais no município, tem sido comuns, também, as queixas quanto a medição, porque as contas das duas concessionárias informam de forma diferente. A reclamação mais indignada, no entanto, é dos consumidores de água comercial, das unidades que não têm a finalidade residencial. E não é pequeno esse grupo, representados por cerca de 23 mil usuários. Estes clientes pagavam à Cedae, tarifa mínima no valor de R$ 165,00, com direito a consumo de 10 mil litros, consumindo ou não, e passaram a pagar conta de R$ 300,40, por 20 mil litros, mesmo não consumidos a metade ou nenhum litro. Antes de chegar a esse valor, que é abusivo porque representa quase o dobro do valor pago antes, a empresa deu o prometido desconto de 10% sobre um suposto valor praticado pela Cedae, que seria de R$ 330,00, quando, na verdade, a Cedae praticava R$ 165,00, daí o valor de R$ 150 com 100% de aumento, resultando na conta mínima de R$ 300,40.
É uma injustiça, e um crime contra a economia popular, afinal o desconto de 50% na conta de água comercial é um benefício que o teresopolitano conquistou há quase duas décadas, e por ser um “direito adquirido”, porque o desconto na tarifa estava garantido, a ganância da empresa e a permissividade interesseira do prefeito não podem prevalecer, ou mesmo depender de uma agência reguladora que foi arranjada pelo prefeito, unilateralmente, ao arrepio de autorização da Câmara Municipal, porque foi uma vontade do chefe do executivo o convênio, não representando a vontade da municipalidade, onde o poder Legislativo é também autorizativo.
A concessionária que se estabeleceu na cidade por gosto exclusivamente do prefeito e seus aliados na venda da água, e que pode perder a concessão em qualquer uma das quase uma dezena de ações que contestam as corrupções do processo de concessão em que foi premiada, dá ainda uma esperança aos cerca de 23 mil teresopolitanos que estão sendo extorquidos com a abusiva cobrança, afirmando que “a prefeitura é o poder concedente e a tarifa é controlada pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, Agenersa, que fará a análise do estudo técnico e sendo aprovado, o desconto poderá ser implementado”.
LA GARANTIA SOY YO
“Assim que identificou a ausência do desconto de 50% na tarifa de água para pequenos comerciantes, que não ultrapassem o consumo médio de 10m³, o prefeito Vinícius Claussen convocou a Águas da Imperatriz para assegurar que o benefício seja mantido. A empresa prontamente se colocou à disposição para resolver a questão, e os trâmites legais já estão em fase final”, iniciou a trama da enganação o prefeito.
Além de garantir o desconto que a Cedae dava na tarifa comercial, porque só agora teria “identificado a ausência do desconto de 50% na tarifa de água para pequenos comerciantes, que não ultrapassem o consumo médio de 10m³”, por isso, “convocou a Águas da Imperatriz para assegurar que o benefício seja mantido”, o prefeito mandou que “os contribuintes (?) que se enquadram nos critérios de tarifa especial para comércio de pequeno porte e que não tiveram o desconto, poderão entrar em contato com a Águas da Imperatriz para requerer a tarifa diferenciada e solicitar o crédito das faturas pagas sem o desconto”.
PREFEITURA VAI PAGAR POR ÁGUA COMERCIAL
“Desconto de 50% na água para pequenos comércios está garantido”, disse o prefeito Vinícius Claussen em suas redes sociais, no último dia 10, depois que O DIÁRIO denunciou o aumento extorsivo da conta de água não residencial em Teresópolis. O aumento vai atingir cerca de 23 mil usuários, entre eles a própria Prefeitura, que não pagava água e, por conta do “equívoco” no edital de concessão, vamos pagar o dobro do valor que a Cedae não cobrava, porque os cerca de 200 próprios da municipalidade pagam água comercial a R$ 300,42 a conta mínima e não o valor calculado sobre a tarifa residencial, que é de R% 57,00.
