Marcello Medeiros

“São muitas irregularidades, coisas que devem ser investigadas também pela Polícia Federal e Ministério Público. O ex-prefeito tem que responder pelos seus atos”. A frase é do vereador Maurício Lopes (PHS), Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal instaurada em meados do ano passado para investigar denúncias de diversas irregularidades na gestão de Mário de Oliveira Tricano na área de saúde. A principal delas, contratos feitos com uma Organização Social para gerenciar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) por impressionantes e questionáveis valores, montantes utilizados apenas para o pagamento de pessoal, mas que seriam suficientes para se adquirir insumos e medicamentos. A declaração foi dada no final da sessão ordinária desta terça-feira (19), quando Lopes anunciou que nesta quinta-feira, dia 21, acontecerá a votação e discussão do relatório da CPI, em pauta única no Legislativo Municipal.
A sessão de ontem foi a primeira após a prisão de seis edis suspeitos de associação criminosa para a prática dos crimes de concussão e peculato. Cláudia Lauand, Rock, Dedê da Barra, Ronny Carreiro, Leonardo Vasconcellos e Pastor Luciano continuam presos em unidade da Polinter em Benfica, no Rio de Janeiro, e a reunião só pôde ser realizada porque Alessandro Cahet, suplente de Rock no PSDB, conseguiu decisão na Justiça provocando a mesa diretora da Casa a empossa-lo. “Eu acho que agora a Casa vai começar a botar os projetos que são pertinentes para andar, como a questão do orçamento, que estava parada, a questão de saúde também… Temos que lutar pela Saúde de Teresópolis”, pontou Cahet, lembrando que os temas discutidos ontem já estavam previstos mesmo antes da prisão dos suspeitos. Com a jurisprudência, os outros cinco devem substituir os investigados em breve. O Presidente em exercício, Jaime Medeiros, informou que aguarda possíveis decisões judiciais similares a de Alessandro para os próximos dias.

Além de indicações sobre diversos temas, foram votados nove projetos de lei, entre eles pedidos do interino Pedro Gil para realizar mudanças no orçamento e conseguir terminar o seu mandato com os pagamentos em dia. Porém, o que chamou atenção foi a finalização da CPI da Saúde, prevista para esta quinta-feira. “Isso tudo começou em 2016, quando o prefeito (Tricano) fez a contratação de uma OSs, a ABBC, para fazer a gestão da UPA por R$ 16 milhões por seis meses. Eu era Presidente da Câmara e ingressei com mandado de segurança, conseguindo uma liminar para impedir a contratação da forma que iria acontecer, somente contemplando pessoal, não contemplava insumos e medicamentos para gestão da saúde. Foi um valor absurdo, que daria para fazer a gestão plena. Conseguimos liminar, mas conseguiram efeito suspensivo e fizeram a contratação aditivando por seis meses em 2017 e fazendo aditivos a cada 30 dias. Então denúncias começaram a chegar ao meu gabinete e propus a abertura de CPI para investigar esse contrato. Foi feita uma investigação e chegamos a conclusão, que estará na pauta na quinta-feira para que, depois de aprovado no plenário, seja encaminhado para Polícia Federal e Ministério Público, para que medidas cabíveis sejam tomadas. Conseguimos apurar que dentro desse contrato, dessa gestão, de fato ocorreram diversas irregularidades que sangraram a saúde da nossa cidade”, relatou Maurício Lopes à DIÁRIO TV no final da sessão de terça-feira.

Depoimentos
Vários depoimentos foram colhidos nos últimos meses. Em outubro do ano passado, por exemplo, o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Teresópolis, Waldir Paulino, esteve no Plenário da Casa. Além de esclarecer diversos pontos, inclusive mostrando documentos, ele fez graves denúncias quanto a referida pasta em e sobre o então secretário de Saúde do município, Carlos Dias. Além do caso da UPA, representantes das unidades hospitalares do município foram ouvidos, mostrando planilhas com os valores que deixaram de ser repassados pelo ex-prefeito.  Falando em nome do Hospital Beneficência Portuguesa, Paulo Ladislau Dantas Ribeiro, destacou que a falta causou “grandes e irreparáveis” prejuízos, além de responder a outros questionamentos dos vereadores.

Caso no MPF
O Ministério Público Federal também instaurou inquérito policial contra a ABBC, que fez a gestão da unidade de Teresópolis até fevereiro deste ano. De acordo com levantamento feito pela própria Controladoria Interna do município naquele período, entre os meses de dezembro e fevereiro deste ano, foram apuradas inúmeras irregularidades na empresa, todas denunciadas pelo próprio Conselho de Saúde o município. Após determinação da Justiça para que a prestação de contas fosse entregue ao então controlador Nilton Canto, foram detectadas irregularidades como endereços suspeitos, pagamento indevido de passagens aéreas, gastos exorbitantes com aluguel de carros, estadias em hotéis, falta de recolhimento de impostos, notas fiscais de medicamentos de uso veterinário e notas fiscais de serviço referentes a uma empresa de propriedade de um ex-secretário de saúde.
“Todo esse material foi enviado a Procuradoria Geral para que as ações cabíveis sejam tomadas, bem como ao Ministério Público estadual, Federal e a Controladoria Geral da União (CGU). Segundo o documento, o dano aos cofres públicos teria sido ainda maior se a licitação de 18 milhões realizada pelo ex-secretário interino de saúde Carlos Dias, na iminência de sua saída do governo, não tivesse sido anulada sob intensa pressão popular e denúncias publicadas por estas páginas. Possíveis direcionamentos, disparidades entre valores anunciados pela gestão pública e exigências quase impossíveis de serem acatadas por empresas comuns, todas estampadas em um edital de chamamento para contratação de cogestão administrativa para unidades de saúde em nosso município fizeram o Ministério Público e o Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro exigirem o adiamento do processo de disputa pública aqui em Teresópolis, que tinham como base os contratos de UPA e PSFs. O que culminou no cancelamento do mesmo, tendo como base relato do próprio Controlador”, destacou O DIÁRIO em fevereiro passado.

MP pediu transparência
Em novembro do ano passado, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis, instaurou inquérito civil para acompanhar a execução orçamentária e a gestão fiscal e administrativa da área de saúde em Teresópolis. Na ocasião, o MPRJ também recomendou uma série de medidas ao executivo e ao legislativo municipal relacionadas à administração e à transparência dos atos do executivo. “O MPRJ recomenda ao prefeito de Teresópolis que a gestão do fundo de saúde seja de responsabilidade exclusiva do titular da Secretaria Municipal de Saúde, para impedir a multiplicidade de ordenadores de despesas da saúde e centralizar na pasta o controle operacional dos recursos vinculados à área. Acrescenta que o município deve repassar mensalmente ao respectivo fundo de saúde o percentual de 15% da arrecadação das receitas, de acordo com a Lei Complementar 141/2012. Recomenda, ainda, entre outras medidas, que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde disponibilizem os indicadores para a avaliação da qualidade das ações e serviços públicos, que devem ser submetidos à apreciação do Conselho Municipal de Saúde”, informou a instituição, em nota divulgada pela Assessoria de Comunicação.