Wanderley Peres
“A Câmara Municipal pode inviabilizar o pagamento de salários e prejudicar investimentos essenciais ao aprovar o remanejamento mínimo do orçamento, que será votado hoje, 26-12”, publicou o prefeito em sua rede social. Ao mesmo tempo, os grupos de whatsapp começaram a receber e compartilhar uma convocação para esta terça-feira, 26, a partir das 18h, em frente à Câmara Municipal.
“Familiares, irmãos, amigos e colegas, o momento é de unir as forças para mostrar que Teresópolis é lugar de gente séria e comprometida com a preservação do bem público. Convoquem seus amigos, familiares e colegas. Vamos nos manifestar contra o Golpe para tirar o Prefeito eleito e a favor de um orçamento justo”, diz o comunicado, apócrifo, onde é lembrado, ainda, as várias matérias rejeitadas “por interesses de grupos da velha política de Teresópolis”, quais sejam, o empréstimo para pagar os precatórios; o custeio federal dos agentes comunitários e de endemias; infraestrutura turística; teleférico; gestão dos resíduos sólidos urbanos e revisão do plano diretor.
“O remanejamento de verbas para pagamento de salários não incide sobre o percentual, conforme o próprio artigo 3º da Lei Orçamentária Anual, a ser votada”.
Rebatendo a convocação, apócrifa, a Câmara Municipal lamentou a atitude do prefeito ao usar suas redes sociais para promover a desinformação ao sugerir que uma eventual alteração no percentual de remanejamento do orçamento possa inviabilizar o pagamento de salários, como afirmou, “pois o remanejamento de verbas para pagamento de salários não incide sobre o percentual, conforme o próprio artigo 3º da Lei Orçamentária Anual, a ser votada. “A Câmara Municipal reitera seu compromisso com a verdade dos fatos e com as pautas que configurem os legítimos anseios da população”, afirmou o presidente Leonardo Vasconcellos, que assinou a Nota Oficial, conforme segue:
A NOTA OFICIAL
A Câmara Municipal de Teresópolis lamenta profundamente a atitude do Prefeito Municipal ao utilizar suas redes sociais, para promover a desinformação ao sugerir que uma eventual alteração no percentual de remanejamento do orçamento possa “inviabilizar o pagamento de salários”. Há cinco anos no cargo de Prefeito Municipal, o Sr. Vinícius Claussen sabe bem que pode remanejar livremente o orçamento para despesas com pessoal, pois o remanejamento de verbas para pagamento de salários NÃO INCIDE SOBRE O PERCENTUAL, de acordo com o artigo 3º da Lei Orçamentária Anual.
Vale ressaltar que esta casa legislativa jamais deixou de cumprir sua função de guardiã do Orçamento Público, que vem se empenhando, a cada ano, para garantir o seu aprimoramento e que não deixará, como não tem deixado, de apreciar e promover alterações eventuais toda vez que o Sr. Prefeito Municipal se ver em dificuldades de cumprir com seu planejamento, como tem sido de praxe nos últimos anos.
Por fim a Câmara reitera seu compromisso com a verdade dos fatos e com as pautas que configurem os legítimos anseios da população.
