Marcello Medeiros
Previsto para ser lido, discutido e votado nesta quinta-feira, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de Vereadores que investiga – desde meados do ano passado – o caos na saúde no governo Mário Tricano, foi adiado. O motivo: Falta de quórum. Com a queda da liminar que garantia a posse do suplente Alessandro Cahet (PSDB) e a falta do vereador Ângelo Gallo, não houve número suficiente para os trâmites legais no legislativo. “Hoje a nossa pauta era única sobre tema, mas infelizmente, por falta de quórum, não pôde acontecer a sessão de hoje. Vamos a aguardar a entrada dos vereadores suplentes para concluir essa matéria na próxima pauta da casa”, explicou o vereador Maurício Lopes, Presidente da CPI. Em entrevista ao jornal O DIÁRIO e DIÁRIO TV, ele lembrou a importância do trabalho da Comissão e cujo resultado pode servir para responsabilizar os apontados autores pelo grande caos na saúde do município nos últimos meses, principalmente na porta de entrada do setor, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Postos de Saúde da Família e Unidades Básicas da Família. As denúncias apuradas pelos vereadores foram diversas, desde contratos milionários e suspeitos com uma Organização Social para gestão de pessoal à extinção dos direitos trabalhistas de centenas de profissionais lotados nessas unidades. “Diversas irregularidades foram encontradas nesse contrato de gestão da ABBC, que fazia gestão da nossa UPA, PSFs e UBS, e com certeza esse relatório de conclusão vai ser muito bem acompanhado pelo Ministério Público e Polícia Federal, que pode render ainda desdobramento jurídico dentro de nossa cidade”, pontou.
Então presidente da Câmara Municipal, em 2016, Maurício Lopes tentou impedir a contratação de tal organização para gerenciar tais unidades pela quantia de R$ 16 milhões pelo período de apenas seis meses, valor que seria destinado apenas para o pagamento de pessoal e não incluía medicamentos e insumos – enquanto seria suficiente para gestão plena da UPA, UBS e Postos de Saúde da Família. Após questionamento e suspensão na Justiça, o governo Mário Tricano continuou recorrendo até conseguir a autorização para terceirizar tais serviços, através do, no mínimo suspeito, esquema que já havia resultados problemas em outros municípios que optaram pelo mesmo caminho, como no interior de São Paulo, por exemplo. “Na legislatura passada ainda, assim que foram fazer esse primeiro contato com a ABBC, havia alertado sobre esse contrato milionário apenas para gestão de pessoal, sem contar medicamentos e insumos”, enfatiza o vereador.
Direitos desrespeitados
Além de afetar milhares de teresopolitanos que dependem do Sistema Único de Saúde, o governo Tricano está sendo investigado por permitir que fossem desrespeitados e atropelados os direitos dos funcionários contratados pela Associação Brasileira de Beneficência Comunitária para trabalhar na UPA e os outros dois programas que atendem diretamente nas comunidades. “Foi uma grande covardia com grande parte dos servidores. Segundo eles, tiveram que assinar um documento para abrir mão de seus direitos trabalhistas para se quisessem garantir sua contratação pela ABBC. E essa covardia aconteceu com esses trabalhadores naquele momento e também na saída da ABBC, que deixou todos sem receber seus direito”, destaca Lopes, lembrando ainda que, mesmo abandonados pelo ex-prefeito Tricano e seus secretários, tais profissionais se esforçaram ao máximo para garantir o atendimento nessas unidades. “A gente tem recebido na Câmara diversos trabalhadores que têm reclamado muito sobre essa questão dos salários atrasado, mas temos até que tirar chapéu para eles, pois mesmo com essa dificuldade financeira não deixaram de cumprir sua função de atender a população do jeito que precisava ser feito. Mesmo passando aquela dificuldade toda, sem medicamentos e insumos para trabalhar, fizeram o possível e o impossível par atender a população. Tudo isso está apontado dentro do relatório de conclusão. Ouvimos o secretário atual e ex-secretários que passaram pela pasta da saúde chegamos à conclusão que diversas irregularidades aconteceram dentro desse contrato. Com certeza MP e PF vão responsabilizar os culpados pela péssima gestão do dinheiro da saúde na cidade”, finalizou o vereador do PHS.
Problemas além da UPA
Vários depoimentos foram colhidos nos últimos meses. Em outubro do ano passado, por exemplo, o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Teresópolis, Waldir Paulino, esteve no Plenário da Casa. Além de esclarecer diversos pontos, inclusive mostrando documentos, ele fez graves denúncias quanto a referida pasta em e sobre o então secretário de Saúde do município, Carlos Dias. Além do caso da UPA, representantes das unidades hospitalares do município foram ouvidos, mostrando planilhas com os valores que deixaram de ser repassados pelo ex-prefeito. Falando em nome do Hospital Beneficência Portuguesa, Paulo Ladislau Dantas Ribeiro, destacou que a falta causou “grandes e irreparáveis” prejuízos, além de responder a outros questionamentos dos vereadores.
