Wanderley Peres

Ocorreu nesta quarta-feira, 9, mais uma rodada de oitivas na Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal que investiga a utilização de recursos pelo município no combate ao coronavirus, desta vez para ouvir os representantes das três empresas que participaram do pregão 024, em junho do ano passado, para o fornecimento de 50.000 testes rápidos, kit completo, conforme recomendações da Anvisa, coronavirus Covid-19 igG/igM, detecção qualitativa dos anticorpos igG/igM.

Depois de descobrir que a prefeitura mente com relação ao número de leitos UTI, apontar irregularidades na prestação de serviços à pandemia pelos hospitais e, ainda, saber que o Conselho Municipal de Saúde serve só de figuração, não fiscalizando como deveria, a CPI da Pandemia apurou, desta vez, que a compra dos 50 mil testes de Covid, que custou R$ 3 milhões 245 mil, com os exames custando R$ 64,90 a unidade, poderia ter sido feita por R$ 2 milhões e 750 mil, R$ 500 mil a menos, se a prefeitura não tirasse do páreo a poderosa concorrente Multifarma. E que, não fosse a Multifarma aparecer para disputar o preço no pregão, a prefeitura poderia ter pago ainda mais caro, R$ 4 milhões e 245 mil pelos 50 mil testes, porque o primeiro preço que a Lang & Filhos tentou foi de R$ 84,90 a unidade, como ficou provado através dos depoimentos obtidos e dos documentos analisados.

Prestaram depoimentos à CPI da Pandemia os representantes das empresas Multifarma e Mendlevensohn, José Luiz e Nilton Filho, faltando ao compromisso a empresa Lang & Filhos, que tentou vender os testes a R$ 84,90 e baixou para R$ 64,90, apesar de outro concorrente apresentar preço unitário de R$ 55,00.

MULTIFARMA
José Luiz

Representante da empresa Multifarma no Rio de Janeiro, chegando à prefeitura na manhã do dia da licitação e saindo já noite da reunião, o farmacêutico industrial José Luiz, que é oficial de reserva do Exército e passou à iniciativa privada como profissional liberal contou aos vereadores que, além de ter presenciado situações incomuns na reunião, encontrou dificuldades várias, como até para pegar a ata da reunião, depois de insistir que ficasse pronta no dia. Sua empresa decidiu que não participaria mais de licitação em nossa cidade, mas veio à cidade por conta da convocação e também por "desencargo de consciência". O que viu acontecer na prefeitura de Teresópolis nunca havia presenciado antes, dizendo, ao final, ter tido prazer em poder esclarecer aos vereadores o ocorrido. Com 35 anos de mercado, comercializando medicamentos de uso químico e material hospitalar, entre eles vacinas e testes de Covid, fornecendo para governos de estado e para o Exército, a empresa que representa foi desclassificada por ter ofertado o menor preço, decidindo o setor de licitação, depois de cometer vários vícios inaceitáveis em disputas de preços, que sua empresa não poderia ter lucro tão baixo e que seu preço era inexequível. Ganhamos por ter apresentado o menor preço, aí pediram para as empresas oferecerem lance. A Multifarma, que tinha estoque comprovado e grande interesse em vender o produto, daí o empenho em participar do certame, apresentou seu primeiro preço, em envelope fechado, a R$ 65,00, enquanto os concorrentes ofereceram por até mais de R$ 100 a unidade do teste. Chamados a bater o preço da Multifarma, o concorrente ao final vencedor, caiu de R$ 84,90 para R$ 64,90, dez centavos a menos que o nosso primeiro preço, quando, depois de fazer contato com a matriz da empresa fui autorizado a ofertar o teste dez reais mais barato, por apenas R$ 55,00. A concorrente ao final vencedora, então, sem como concorrer no preço, teria feito "de tudo" para desqualificar sua empresa. "O teste que comercializamos é um teste diagnóstico aprovado pela Anvisa, conforme o pedido no edital, e provamos isso no pregão. Então, não há o que discutir se esse teste é melhor ou pior que outro. E estávamos atendendo as especificações contidas no edital, que era da modalidade menor preço. Mas, quando apresentamos o menor preço imbatível, exigiram que eu apresentasse Nota Fiscal da compra, que poderia ser uma forma de garantir a possibilidade de fornecimento, mas serviu aos pregoeiros como argumento para a desqualificação. Como tínhamos comprado os testes por R$ 50 a prefeitura decidiu que eles não poderiam ser vendidos por apenas R$ 55, porque nosso lucro seria muito pequeno. Ora, estamos falando de 50 mil testes e os R$ 5 de lucro em cada teste representaria um negócio de R$ 250 mil numa única venda. Podíamos vender esse teste até pelo preço que pagamos por ele, ou por menos até, vender pelo preço que se paga um produto que pode perecer pode ser lucro para uma empresa e quem decide isso é ela, não o pregoeiro ou os concorrentes numa disputa de preços", disse.

Além de se apegarem ao valor pago pela empresa pelo seu produto estocado, a comissão de licitação questionou também a qualidade do teste que atendia ao edital. "Pegaram a bula do teste e começaram a comparar com as bulas dos testes dos concorrentes, inseriram documentos de concorrentes depois de iniciado o processo. Isso não é normal, nem regra. Aliás, as regras mudavam a todo tempo, sem contar que o concorrente que acabou ganhando o certame era quem ditava como ser feito o pregão, ficando claro que conduzia o processo", disse o representante da Multifarma.

Descontente com o resultado anunciado, a Multifarma apresentou recurso, para a sua devida classificação, em 17 de junho, recorrendo também outras empresas, a Heathcare e Medlevensohn. Um dia depois, a empresa vencedora, Lang & Filhos apresentou as contrarrazões, aproveitadas nos argumentos da comissão de licitação ao final, de que "se a concorrente estiver no regime de lucro presumido ao vender o produto ela teria lucro de apenas R$ 1,94 por teste, impossível para arcar com as despesas e obter margem de lucro". E, dias depois, depois de parecer do jurídico da secretaria de Administração reconhecer o agravo e, no mérito, opinar pela sua improcedência, a desclassificação "por ter oferecido o menor preço" foi mantida. "Após análise, a pregoeira decidiu pela inexequibilidade da proposta, uma vez que o produto é comprado por R$ 50 e a venda por R$ 55 representa diferença insuficiente para seu lucro", decidiu a prefeitura.

Ao se despedir, o representante da Multifarma observou a importância do trabalho parlamentar. "Uma delegacia não vai resolver as mazelas da sociedade. Quem vai melhorar a vida das pessoas é a política e ela quem tem essa função de esclarecer a população e sair em defesa dos seus interesses. Se a gente perder a esperança na política não vamos ter mais a quem recorrer", disse.

MEDLEVENSOHN
Nilton Júnior

Representante da Medlevenhson, empresa há 20 anos no mercado para o comércio de tiras de glicose, curativos, ataduras, incalplus, e outros além de 16 testes rápidos, e primeira a fornecer para a prefeitura de Teresópolis assim que começou a pandemia, o coordenador comercial para o Rio de Janeiro Nilton Júnior justificou a venda, à época, do teste rápido para Covid a R$ 124. Ele participou, também, do pregão 024, em junho do ano passado, e disse que seu preço era o de mercado à época, embora, um mês e meio antes, quando o item seria ainda mais escasso, sua empresa tenha vendido teste similar para o governo do estado por R$ 94,00, diferença de preço em 32%.

"Em Teresópolis foram vendidos 2.500 testes e para o Estado o volume de compras foi superior, daí a diferença do preço, inclusive com dificuldades de importação, logística e embargo, quantidade e fatores externos que afetam a negociação”, disse. Informou ainda que não foi exigida nota fiscal da sua empresa para comprovar que tinha a mercadoria em estoque, ao contrário da empresa Multifarma, que além de exigirem a prova do estoque do item licitado teria sido desqualificada por "apresentar margem de lucro muito pequena", cofirmou. Segundo o inquirido, a "margem de lucro é uma decisão comercial da empresa e que nunca tinha assistido esse tipo de questionamento em licitação.

LANG & FILHOS

Terceira convidada a depor na CPI da Pandemia, e quem mais teria a dizer, a empresa Lang, que faturou o contrato de R$ 3 milhões e 245 mil com a prefeitura de Teresópolis, não compareceu. Diante das perguntas que seriam feitas e as que surgiram a partir dos depoimentos das suas duas concorrentes, a CPI ficou de convidar, novamente, o representante da empresa que, não atendendo ao convite poderá ser intimado, com a possibilidade, inclusive, de condução coercitiva, porque o que tem a responder é de fundamental importância para ser esclarecida a compra sabidamente suspeita.
“É um desrespeito com a cidade a falta do representante da empresa na oitiva da CPI. A empresa veio a Teresópolis para disputar e fazer de tudo para ganhar a licitação, veio para receber, porque o Portal da Transparência mostra que a mercadoria foi faturada e paga, mas não comparece para explicar à população o que aconteceu nesse pregão que nos parece muito suspeito. Com o informado pelos concorrentes, vamos assistir à gravação do pregão, que é obrigatória por lei municipal aprovada por esta Casa, para entender melhor o que houve", disse o presidente da CPI, vereador Rangel. "Para aqueles que não estão aceitando o convite, eles deverão ser conduzidos a esta CPI por intimação ou mesmo por condução coercitiva. O que tivermos de fazer, vamos fazer. Vamos deliberar nesse sentido e, se preciso, mandaremos buscar o convidado", continuou.

CPI avança e caos na saúde fica evidente

Já falaram à CPI da Pandemia os secretários Antônio Vasconcelos, da Saúde; Yara Torres, do Controle Interno; e Valdeck Amaral, de Desenvolvimento Social e o ex-secretário da pasta, Marcos Jaron, depois os diretores dos hospitais da cidade: Paulo Ribeiro, Beneficência Portuguesa; Rosane Rodrigues, do Hospital das Clínicas; e Sidney Luis Rugeri, do Hospital São José e, ainda, a diretora do departamento de licitação, Eduarda Brandão; o Subsecretário de Saúde Rodrigo Rebello, o representante da empresa que presta serviços de ultrasson à secretaria de Saúde, Miguel Américo e o presidente do Conselho Municipal de Saúde, em exercício, Marcos Reimol, deixando de depor, com atestados médicos, o  presidente do CMS, Valdir Paulino e o representante da empresa de alimentação Green Food Alimentos Ltda.

Até agora, a CPI já detectou como supostas irregularidades a ineficiência da secretaria de Desenvolvimento Social, que não comprou alimentos para as pessoas carentes, mas comprou aparelhos celulares que não estão ainda funcionando e que a quantidade de leitos disponíveis nos hospitais é bem menor que o informado no boletim da Prefeitura. Os vereadores perceberam, também, que existe jogo de interesses na prestação de serviços de saúde e desvios de recursos Covid para aparelhamento de hospital que não atende a pandemia, além da surpreendente informação dos diretores de hospitais que a prefeitura não pagou valor nenhum das dívidas antigas com os hospitais, conforme propagandeou o prefeito, sendo necessário ser descoberto, ainda, o que a administração municipal fez com os R$ 51 milhões que o governo do estado mandou ao município para o combate ao coronavirus.

Segundo o jurídico que assiste a CPI, várias irregularidades foram detectadas a partir dos documentos apresentados e dos depoimentos feitos até agora. Seriam elas a “Simulação”, “Despesa sem prévio empenho”, “Fracionamento de Despesa”, “Desvio de finalidade”, “Improbidade administrativa”, “Fraude à licitação”, “Associação criminosa”, “Desvio de dinheiro público”, “Tráfico de influência” e “Falso testemunho”.