Registrado para ser melhor apurado pelo Setor de Investigações da 110ª Delegacia de Polícia mais um crime de intolerância religiosa em Teresópolis. A vítima é uma mulher que segue uma religião de matriz africana e relatou ter sido ofendida e agredida por estar realizando uma oferenda religiosa em uma encruzilhada do município. A apontada autora é outra mulher, que segundo os autos a atacou com expressões de cunho intolerante e discriminatório, dizendo que ‘ela iria para o inferno’. Questionada sobre o crime cometido, a acusada não teria aceitado o diálogo e partido para cima da outra, a empurrando violentamente. A vítima relata ter sofrido lesões na cabeça e uma das mãos, precisando de atendimento na UPA.
Pelo fato de o delito ter sido foi claramente de cunho religioso, tendo a autora demonstrado desprezo pela fé professada pela moradora de Teresópolis, ela representou criminalmente contra a agressora. O crime de intolerância religiosa é a prática de atos como discriminar, incitar preconceito, escarnecer ou perturbar a prática de cultos religiosos. A legislação brasileira tipifica a intolerância religiosa como uma forma de racismo, conforme a Lei nº 7.716/1989 (Lei Caó). As punições variam, podendo ser de um a três anos de reclusão e multa, com aumento de pena se houver violência.
Teresópolis tem patrulha específica
O Estado Brasileiro é laico, ou seja, não tem religião. A liberdade religiosa é um dos direitos fundamentais da humanidade, como afirma a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Todavia, muitas vezes o preconceito existe e se manifesta pela humilhação imposta àquele que é diferente. Neste âmbito, surge um projeto inédito no país na área de segurança pública, o programa de proteção à liberdade de religião “Patrulha da Diversidade Religiosa” da PMERJ foi empregado em Teresópolis há cerca de três anos.
A ideia inicial surgiu no município em forma de reação da pedagoga e capelã Lilian Duarte, que, por várias vezes, sofreu violência e preconceito religioso, inclusive tendo seu local de culto vandalizado em Teresópolis. Lilian apresentou o projeto da iniciativa às autoridades e assim teve início este movimento que está em plena expansão, chegando a todo estado. Desta forma, cumprindo a missão de proteger o que determina o artigo 5º da Constituição que garante o direito fundamental à liberdade religiosa, mediante o projeto da capelã, o comando do 30º Batalhão de Polícia Militar formou o programa que conta com uma equipe treinada e orientada para atender ocorrências envolvendo a intolerância e a violência desferida por extremistas religiosos. Para denunciar crimes do tipo, a vítima pode entrar em contato com o número da patrulha religiosa funcional da PM, que é o (21) 96881-7927, ou diretamente aos números do quartel local, 190 e 2742-7755.
