A Secretaria Municipal de Cultura informou a chegada dos recursos do Ciclo 2 da PNAB, creditados pelo Ministério da Cultura (MinC), na ordem de R$ 1.178.615,87, quase R$ 100 mil a mais do que previsto no orçamento deste ano. O investimento vai valorizar os artistas, agentes culturais e produtores locais, gerando novos projetos e oportunidades, movimentando a economia criativa e toda a cadeia produtiva da cultura do nosso município. Em breve serão divulgados os editais com todas as informações sobre as inscrições e critérios de seleção. Além de garantir a adesão ao programa, a Secretaria de Cultura definiu junto ao Conselho Municipal de Políticas Culturais a forma da utilização dos recursos, que servirão para o custeio de Pontos de Cultura, de projetos que contemplem as diversas áreas da Cultura, e das ações estruturantes para o melhor desempenho dos equipamentos existentes na Cultura.
Sem direito a receber os recursos da Política Nacional Aldir Blanc, por conta das suspeitas de irregularidades nos editais lançados pelo governo passado em dezembro de 2024, depois de Teresópolis ter perdido o recurso que havia chegado à cidade um ano antes, dinheiro que foi bloqueado pela Justiça e depois sequestrado, sem reação da administração municipal passada, Teresópolis foi à Brasília um ano atrás, logo no início do governo, para reclamar o recurso junto ao Ministério da Cultura. O dinheiro para contemplar os projetos culturais de Teresópolis no ano de 2024 havia chegado à cidade em dezembro de 2023, e foi bloqueado em conta pela Justiça sem qualquer reação do governo passado, que poderia ter questionado o sequestro indevido. Com o dinheiro perdido, mesmo assim, inconsequentemente, foram abertos os editais e anunciados os vencedores do pleito com a promessa de o pagamento ser honrado no exercício seguinte, em 10 de fevereiro de 2025, daí o cancelamento dos editais irregularmente lançados, porque não havia provisão de recursos para o seu cumprimento.
Depois do encontro do prefeito Leonardo Vasconcellos e o secretário de Cultura Wanderley Peres com o MinC, em que participaram a Secretária Nacional Roberta Martins e o corpo técnico do Ministério, o presidente Lula lançou decreto que afrouxou as regras, estabelecendo que nos municípios em que os recursos foram bloqueados ou sequestrados por decisão judicial seriam equiparados às exceções, “desde que demonstrada a adoção de medidas pelo ente federativo com vistas a reaver o recurso bloqueado ou sequestrado, sem prejuízo das sanções e procedimentos cabíveis em âmbito local”, conforme havia sido deliberado no encontro com o prefeito de Teresópolis.
“A abertura do edital da PNAB em Teresópolis quando não havia mais a provisão do recurso foi uma irresponsabilidade administrativa, além de um desrespeito à classe artística da nossa cidade, porque ela acreditou estar sendo contemplada, quando estava sendo levada a engano”, disse o prefeito em reunião com os artistas assim que as medidas extremas e necessárias foram tomadas, no início do ano passado. Além de garantir os recursos que continuarão chegando nos próximos anos, a Secretaria de Cultura garantiu, também, que o recurso perdido por sequestro na conta, e que deveria retornar ao Minc, porque não foi utilizado, este continuará na cidade, e voltará ao orçamento da Cultura assim que concluir a questão na Justiça, para reaver o valor sequestrado irregularmente e sem a reclamação do bloqueio indevido. “Com o repasse do recurso 2025 garantido, enquanto o recurso não chegava, fizemos o nosso dever de casa, cumprindo as etapas exigidas, e discutindo com a sociedade civil, no Conselho Municipal de Cultura, o plano de ação para a utilização desse dinheiro, que chegou em boa hora para os fazedores de cultura no município. Agora, os editais já estão sendo elaborados e em breve serão lançados pela Secretaria de Cultura”, comemorou o secretário Wanderley Peres.
