A Defensoria Pública do Rio enviou, nesta segunda-feira, 08, por meio do Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva da Comarca da Capital e da Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva, uma recomendação conjunta sobre a Operacionalização da Imunização contra a Covid-19 à Secretária de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e às demais autoridades. Diante da discrepância nos critérios de vacinação adotados pelos Municípios fluminenses, a intenção é reforçar a obrigatoriedade e garantir o seguimento de forma rigorosa às diretrizes técnicas estabelecidas pelo Ministério de Saúde, sobretudo no que diz respeito aos grupos prioritários da vacinação.
Ainda com o objetivo de acompanhar o processo de coordenação estadual do processo de imunização e o desempenho dos Municípios, solicita que a SES/RJ informe quais pontos de apoio à imunização foram ou serão abertos pela secretaria estadual no território fluminense e quais municípios receberam insumos (seringas e agulhas) para vacinação, bem como a data e a quantidade que esses foram entregues. Considerando também o dinamismo dos planos de imunização conforme o surgimento de novas evidências científicas, a DPRJ solicita o fornecimento periódico das versões atualizadas do Plano Atualizado de Contingência para Vacinação elaboradas pela SES/RJ.
As recomendações incluem ainda que o tema da vacinação seja incluído na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para que todos os entes se comprometam de forma expressa com o cumprimento rigoroso dos critérios técnicos, sobretudo os grupos prioritários de vacinação do Plano Nacional de Imunização e pactuem de forma transparente e coordenada eventuais particularidades e especialidades regionais com fundamento em critérios técnicos e epidemiológicos, de modo a uniformizar o processo de imunização em território fluminense.
Recomenda-se, ainda, para o fortalecimento da coordenação estadual, a expedição de notas técnicas mais detalhadas sobre a operacionalização da vacinação (inclusive quanto aos documentos que devem ser exigidos pelos indivíduos no ato da vacinação para comprovação do vínculo com o município) e com antecedência necessária para ampla divulgação e internalização pelos municípios, a fim de evitar a prática do "turismo da vacina", o desperdício de doses e a burla da ordem legal de vacinação durante a prática incorreta da xepa das vacinas.
Outra medida que a DPRJ acredita ser essencial para garantir que a imunização no Estado seja realizada da melhor forma possível é o fortalecimento da articulação e da comunicação com os municípios, por meio de grupos de WhatsApp e conferências periódicas, com o intuito de evitar a desorganização e a redução da eficácia da imunização contra o coronavírus.
