Wanderley Peres
Denúncia que circulou nas redes sociais, dando conta de que um secretário da prefeitura teria se beneficiado da sua condição na transação de um imóvel na rua Alfredo Rebello Filho, no bairro do Alto, fraudando os valores de ITBI, foi desmentida pela administração municipal na tarde desta terça-feira, 14. Segundo publicado em vários grupos de whatsapp, postagem ilustrada com documentos, inclusive, o secretário de Planejamento Fabio Cunha teria comprado um imóvel que custaria R$ 1 milhão 800 mil por um terço do valor e pago de Imposto de Transferência de Bens Imobiliários apenas R$ 1 mil 400 reais, quando o correto seria os devidos 2 por cento do valor do imóvel, sonegando cerca de 35 mil reais.
Depois de ser muito comentada em diversos grupos, a notícia ganhou também outras redes sociais, obrigando a administração municipal a se posicionar em defesa de seu secretário, de confiança do prefeito, aliás, ao ponto de acompanhá-lo ao Tribunal de Contas do Estado, recentemente, quando Vinícius Claussen defendeu as contas do município aos conselheiros do TCE, ao final reprovada, por unanimidade, e já encaminhada à Câmara Municipal para a votação dos vereadores. “A respeito da referida postagem em redes sociais, o Secretário Municipal de Planejamento e Projetos Especiais informa que se trata de Fake News”, disse a assessoria de imprensa.
Ao DIÁRIO, a prefeitura informou que o secretário Fábio Cunha, em 2015, época em que não ocupava o cargo de secretário municipal, adquiriu, juntamente com sua esposa, imóvel no bairro do Alto em fase de processo de inventário pelo valor de R$ 600 mil, pagamentos todos realizados através de depósitos judiciais, e que teve o seu alvará de autorização em 19 de dezembro de 2018, quando foi providenciada a transferência da escritura. “Em relação à importância de R$ 1.400,00 paga no dia 29 de março de 2019 trata-se de guia complementar do ITBI resultante da conclusão do referido inventário”, completou, afirmando que o secretário Fábio Cunha pagou em 28 de dezembro de 2017 a guia inicial do ITBI, de nº 2008/17, no valor de R$ 10.740,50, “conforme consta dos autos no cartório junto ao RGI do imóvel”.
A suposta fake news repercutiu na sessão da Câmara Municipal da noite desta terça-feira, 14, quando os vereadores discutiram o veto do prefeito Vinicius ao projeto de lei que parcela o ITBI. “Os amigos do Rei compram imóvel de 2 milhões e pagam a bagatela de mil e 400 reais em vez de pagar R4 40 mil”, disseram o vereadores Rangel e Maurício Lopes. Em defesa do governo e da proposta de não parcelamento do ITBI, o vereador Paulinho Nogueira disse que o ITBI é fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Estado e a fiscalização é rigorosa. “O parcelamento nem deveria ter sido apreciado na Câmara porque o valor de avaliação cobrado pela prefeitura é proporcional. Se eu posso pagar R$ 1 milhão num imóvel, porque não pagar a vista até pela necessidade de resolver logo a legalização do imóvel?”, disse, alertando que nem todos parcelam porque todos dependem logo da escritura. “Concordo com o arbítrio do contribuinte de pagar como puder. E se a lei diz que pode parcelar, ela deve ser obedecida. O que não pode é exigir o pagamento de uma só vez quando a lei permite o parcelamento”, afirmou o vereador Leonardo Vasconcellos, que conduziu a votação, reprovando o veto do prefeito Vinicius.
