Coordenador da bancada do Rio na Câmara, o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ), acompanhados dos deputados Alexandre Valle (PR/RJ) e Francisco Floriano (PR/RJ), esteve nesta terça–feira (30), com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para entregar ofício – assinado também pelos deputados Marcelo Delaroli (PR/RJ), Alexandre Serafiotis (PMDB/RJ), Marcelo Matos (PHS/RJ) e Marcos Soares (DEM/RJ), Ezequiel Teixeira (PTN/RJ) e Luiz Sergio (PT/RJ) – solicitando que ele represente junto ao STF pela intervenção no Rio nas áreas de segurança pública e saúde. “Já que o governo federal reluta em determinar a intervenção, apesar de todas as evidências do agravamento da situação, decidimos apelar à PGR para que atue junto ao Supremo para decretar intervenção pelo menos nas áreas de segurança e saúde”, explicou Hugo Leal, defensor, desde o fim do ano passado, da intervenção federal no Rio de Janeiro como única maneira de superar a grave crise no estado.
No ofício, os parlamentares citam o artigo 34 da Constituição que prevê intervenção federal em casos especiais. “O comprometimento da ordem pública é um dos casos previstos na Constituição e o caos na segurança pública do Rio é evidente”, argumentou o deputado Hugo Leal. O documento ao procurador-geral Rodrigo Janot lembra a escalada da violência no Rio com aumento do número de homicídios, de roubo de cargas, crimes e roubos violentos e assaltos em coletivos e nas ruas. “A situação se tornou ainda mais grave com os atrasos no pagamento dos salários dos servidores e das pensões, o que têm provocado paralisações nas delegacias e manifestações nos batalhões”, frisa o documento.
Os deputados destacam ainda a necessidade de intervenção federal na área da Saúde, lembrando que o governo estadual descumpre a Constituição ao não repassar o mínimo estabelecido para o setor. “O Estado do Rio de Janeiro deixou de transferir ao Fundo Estadual de Saúde a totalidade dos recursos financeiros destinados a investimentos obrigatórios em saúde pública, nos termos previstos na Constituição Federal, colocando em risco a continuidade dos serviços de saúde, com evidente prejuízo aos usuários do SUS”, aponta o documento entregue ao procurador-geral da República. "São mais de R$ 2,5 bilhões que deixaram de ser aplicados na saúde.
O deputado Hugo Leal, coordenador da bancada, confia que o procurador-geral Rodrigo Janot vai acolher o pedido para as áreas de segurança e saúde porque a PGR representou ao STF por uma intervenção no Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ) – após a prisão de cinco conselheiros acusados de receber propina. "A situação é muito grave, a violência está fora de controle. Nós detalhamos a situação ao procurador-geral", disse Hugo Leal.
