O lixo é problema de cada um. Ou, pelo menos deveria ser. Mas, infelizmente, boa parte da população acredita que, logo depois descartar o que não lhe interessa em via pública, “não é mais problema seu”. E, como consequência da falta de consciência ambiental, e mais do que isso, de desrespeito com o próximo, existem em vários bairros do município grandes montanhas de resíduos de todo o tipo, detritos que contribuem para a proliferação de vetores de doenças como ratos e mosquitos e ainda podem gerar outros problemas ambientais. Supressão de fauna e flora e assoreamento de cursos d´água são alguns deles. No bairro da Vila Muqui, a situação é ainda mais crítica: O frequente desrespeito pode colocar em risco a vida de moradores de outro bairro, o Jardim Europa. Apesar de já denunciado há anos, tendo passado ela gestão de vários prefeitos, criminosos continuam utilizando a Estrada das Torres de TV para descartar restos de obra, móveis velhos e até lixo doméstico. Além do descarte na passagem de veículos, o que chama bastante a atenção é que grande volume está sendo depositado em uma área de encosta, que, se desabar, vai parar na comunidade abaixo.
Mesmo empiricamente, é fácil perceber que tal situação não está longe de acontecer, visto que o local onde frequentemente vem sendo depositados resíduos é um dos principais caminhos da água que desce da parte alta da comunidade. Ou seja, em dias de chuva forte essa força natural pode ajudar a empurrar morro abaixo a encosta e a “montanha” de lixo que não deveria estar ali. Em um dos pontos, já houve um deslizamento de terra. “Entra prefeito e sai prefeito e ninguém faz nada. Cansei de denunciar na Ouvidoria esses anos todos e nunca sequer se preocuparam em colocar uma cerca e uma placa alertando sobre o crime e o perigo. Esses pilantras se aproveitam que o local tem pouca movimentação para jogar tudo que não lhes interessa mais ali. Daqui a pouco o barranco desce e vai parar tudo em casas lá no Jardim Europa”, relatou a reportagem do jornal O Diário e Diário TV a moradora Tatiana Santana, que motivou registro e verificação da denúncia. Nesta terça-feira, 15, entramos em contato com a prefeitura. Em nota divulgada pela Assessoria de Comunicação, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos informou “que vai fazer uma vistoria no local e providenciar os trabalhos necessários”.
É crime!
Sempre é importante lembrar que a Lei 9605/98, Seção II, dos Crimes contra a Flora, prevê punições para quem despeja resíduos da maneira como vem acontecendo em vários pontos. São elas: Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção. Pena – detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade. Art. 38-A. Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: (Incluído pela Lei nº 11.428, de 2006). Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. (Incluído pela Lei nº 11.428, de 2006). Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade. (Incluído pela Lei nº11.428, de 2006). Art. 39. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente. Pena – detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Para denunciar esse tipo de ação, o contribuinte pode entrar em contato com a Ouvidoria do município, pessoalmente, por e-mail ou através do aplicativo eOuve. A Ouvidoria-Geral funciona na Avenida Lúcio Meira, 375 – Várzea (antigo Fórum). O e-mail é ouvidoria@teresopolis.rj.gov.br e o telefone 2742-3352 ramal 257.
