O Detran.RJ já está disponibilizando o curso de reciclagem preventiva online para motoristas de veículos pesados e transporte de passageiros. São os condutores das categorias C, D e E, que estão em atividade, conforme a determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ao criar a alternativa à pena. O objetivo é facilitar a vida dos trabalhadores do setor de transportes e preservar a renda de muitas famílias por meio da educação no trânsito. Para ampliar a oportunidade de acesso dessas categorias, as aulas podem ser feitas no site do Detran.RJ (www.detran.rj.gov.br). “O condutor fluminense pode fazer o curso de qualquer lugar do país. É um benefício para quem trabalha nas estradas”, explicou o presidente do Detran Luiz Carlos das Neves.
O Curso Preventivo de Reciclagem é oferecido para os motoristas que alcancem o mínimo de 14 e o máximo de 19 pontos na carteira de habilitação. Caso tenha atingido os 20 pontos, o condutor perde o direito ao curso e a punição é aplicada automaticamente. Se for aprovado no Curso Preventivo de Reciclagem, o motorista zera a punição por pontos. As aulas não beneficiam condutores que cometam infrações mandatórias. Exemplos dessas violações são dirigir sob efeito de álcool (art. 165 do CTB) ou recusar-se a fazer teste, exame clínico ou perícia que permita certificar a influência de álcool ou outros produtos químicos (art. 165 A) e dirigir ameaçando pedestres ou veículos (art. 170).
Quem estiver com a habilitação suspensa e for flagrado cometendo nova infração passa diretamente a responder por cassação da carteira e essa nova infração não concorre ao benefício do curso de reciclagem preventiva. As aulas do Curso de Reciclagem Preventiva podem ser feitas com as infrações no status de autuação, penalidade e trânsito em julgado, mas o benefício não elimina o pagamento das multas, também conforme a determinação do CTB.
Somente motoristas em atividade remunerada, indicada pela observação EAR (exerce atividade remunerada) na carteira, poderão fazer o curso. Além do sistema online, aqueles que quiserem poderão assistir as aulas presencialmente em algumas unidades do Detran. Os candidatos têm que cumprir 30 horas de aulas e para serem aprovados, precisarão acertar 70% das questões de prova.
