O Detran.RJ divulgou nota nesta terça-feira (23) alertando que não realiza, via e-mail, notificação de multas aos usuários. “Qualquer tentativa de comunicação eletrônica sobre infração de trânsito é golpe e poderá direcionar o cidadão para pagamentos de débitos indevidos”, informa o Departamento Estadual de Trânsito após informação sobre ações de fraudadores nesse sentido em todo o estado. Cabe salientar que o usuário pode consultar multas e demais pendências do veículo através do Posto Digital do departamento nas plataformas digitais ou pelo site https://servicos.detran.rj.gov.br/logincidadao/acesso/login . “Vale destacar que acessar links fraudulentos pode acarretar, além de prejuízo financeiro, roubo de informações e vírus que danificam e prejudicam a eficiência de equipamentos eletrônicos”, destaca ainda o órgão.
O Detran.RJ reforça que ao se deparar com tentativas de comunicação duvidosa, o cidadão pode entrar em contato com a ouvidoria do departamento (pelo site do Detran.RJ, na aba Transparência, nos telefones (21) 2332-0438 / (21) 2321-0450; ou presencialmente, na Avenida Presidente Vargas, 817, 8º andar, de segunda a sexta, das 8h às 17h). Em Teresópolis, atualmente o Detran mantém atendimento no bairro de Fátima (ao lado da Casa de Cultura) e no posto de vistoria no bairro da Prata.
Cobrança de taxa
Por decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, o Detran.RJ voltou a cobrar a taxa anual de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo digital (CRLV-e), no valor de R$ 76,77. O pagamento desta taxa tinha sido suspenso em março de 2022, a partir da aprovação pela Assembleia Legislativa (Alerj) da Lei Estadual 9.580/2022, que em março foi declarada inconstitucional pelos desembargadores do TJ. Com isso, o valor da Guia de Regularização de Taxas (GRT) passa a ser de R$ 268,65, dos quais R$ 191,88 são referentes à taxa de licenciamento anual do veículo e R$ 76,77 à emissão do CRLV-e. Como já informado anteriormente pelo Detran.RJ, para a emissão do documento de licenciamento de 2024 será necessária também a quitação integral do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) e das multas de trânsito vencidas.
O pagamento da taxa de emissão do CRLV-e será retroativo. Em maio, o Detran.RJ enviará ao Bradesco as guias para pagamento da taxa de 2023, que estava suspensa pela lei declarada inconstitucional. Mesmo quem já pagou a GRT de 2024 precisará quitar o valor da taxa de emissão da CRLV-e, tanto de 2024 quanto de 2023. O não pagamento impedirá a realização de qualquer serviço relacionado ao veículo, como transferência de propriedade e outros.
