A diretoria da JUCERJA (Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro) visitou, nesta quarta-feira, 08, o Espaço do Empreendedor e o SINE Teresópolis, localizados na Prefeitura. Recebidos pelo secretário de Fazenda, Fabiano Latini, e pela coordenadora do Espaço do Empreendedor, Mariana Pelaes, o grupo conversou sobre iniciativas para a desburocratização do sistema para a abertura de empresas, como a implementação do Alvará Eletrônico e a Viabilidade Automatizada, sendo Teresópolis o primeiro município no estado a instalar a ferramenta tecnológica.
O presidente da Junta Comercial, Sérgio Romay, o superintendente de informática, Felipe Goloni, o chefe de Gabinete, Affonso D’Anzicourt, Paulo Lacerda e Edvaldo Ribeiro, assessores da presidência, e equipe, participaram do “Encontro de Desenvolvimento Econômico”, realizado também nesta quarta, no Sesc Alpina, e, em seguida, visitaram a Prefeitura. “Desde 2018 estamos colocando em prática uma série de iniciativas para desburocratizar e simplificar a vida dos empreendedores de Teresópolis. Instalamos a 30ª Delegacia da JUCERJA no município. Em 2019, assinamos convênio que inseriu Teresópolis no programa de microcrédito da AgeRio, com filial no Espaço do Empreendedor e o Termo de Adesão do Alvará Eletrônico Automatizado com a Junta Comercial”, explicou o secretário de Fazenda, Fabiano Latini, pontuando que, em outubro de 2019, foi publicada a portaria municipal GP 759/2019, acabando com a obrigatoriedade da formalização de processos físicos para análise e legalização de empresas. A partir desta data, os empreendedores passaram a solicitar e acompanhar trâmites e análises de processos por meio eletrônico, através do Sistema de Registro Integrado (Regin), não precisando mais ir à Prefeitura para atendimento presencial.
Dando continuidade ao processo de desburocratização, em junho deste ano, começou a funcionar em Teresópolis a Viabilidade Automatizada, ferramenta tecnológica lançada pelo governo que permite ao contribuinte mais agilidade no processo de legalização de empresas. A iniciativa torna Teresópolis o município pioneiro no Estado do Rio de Janeiro a se adequar à Medida Provisória 1040/2021 – Modernização do Ambiente de Negócios.
A MP faz várias mudanças na legislação para eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas. Entre elas, a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças, viabilidade e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio. Por meio dessa ferramenta, o contribuinte informa a matrícula do imóvel, preenche o formulário gerado e o sistema, já parametrizado, indicará, de maneira automática, se no local é permitida a instalação da empresa com a atividade econômica pretendida.
Espaço do Empreendedor
O Espaço do Empreendedor concentra importantes serviços destinados a empresários e trabalhadores, como abertura e legalização de empresas; capacitação, orientação e assessoria empresarial do SEBRAE-RJ; operações de microcrédito; atendimento exclusivo para microempreendedores individuais (MEI) e acesso aos serviços do SINE, entre eles, o do balcão de empregos.
