Anderson Duarte
Será que agora finalmente a população de Teresópolis vai conhecer o destino e aplicação da famigerada Contribuição de custeio para serviço de iluminação pública, ou Cosip como tem sido conhecida a taxa nos últimos anos? A esperança de conhecer esses dados, considerados uma quase caixa de Pandora por muitos, surge da solicitação de informações assinada pelo vereador Raimundo Amorim esta semana em Sessão Ordinária do Legislativo teresopolitano. Cansado de desculpas e números e índices “trabalhados” pelas hábeis mãos dos técnicos da PMT e que não traduzem efetivamente aquilo que o cidadão percebe no dia-a-dia, o edil resolveu formalizar o pedido que pede um informe detalhado, mês a mês desde o ano passado até hoje com relação a arrecadação e destinação destes recursos. “Ou ninguém pagou a conta de luz na cidade nos últimos meses, ou tem algo muito grave acontecendo! Para evitar distorções e desculpas esfarrapadas temos que saber de verdade o quanto entra e para onde vai esse recurso na taxa”, disse o médico em sua justificativa em plenário.
A dúvida de Amorim vem do fato de ter que sair da COSIP o recurso necessário para a manutenção e ampliação do serviço no município, entretanto, com tanta escuridão e precariedade nesta prestação, fica difícil imaginar que tenha sido mesmo aplicado no destino devido. Outro ponto controverso na questão é um dado encontrado no portal da transparência do município é que aponta o “sumiço” de considerável parte desta contribuição no mês de março deste ano. Segundo o sistema, e tão somente com os dados lá contidos, já que o setor de comunicação não nos respondeu grande parte das nossas dúvidas enviadas ao setor, é possível perceber que dos cerca de R$ 780 mil registrados como arrecadados em março de 2018, apenas R$ 210 mil ilustram a prestação de contas relacionada ao mesmo mês deste ano. Seria essa a explicação para tanta escuridão pelos bairros? Mas se reduziu tanto, como se deu essa redução visto que não há inadimplência no pagamento da contribuição, feito nas contas de luz dos teresopolitanos? O edil também quer saber.
Diz o pedido de informações: “Senhor Presidente: Antes da edição da Emenda Constitucional n° 3912002, que inseriu o artigo 149-A a Constituição da República Federativa do Brasil, instituindo a contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública, conhecida como COSIP ou CIP, vários Municípios haviam criado uma taxa de iluminação pública para custear as despesas com a disponibilização da iluminação pública aos munícipes. Essa taxa de iluminação pública foi uma alternativa encontrada pelos Municípios para incrementarem suas receitas, sob o argumento de que os munícipes estariam apenas restituindo aos cofres Municipais os gastos decorrentes dos serviços de iluminação pública. Requeiro que, após ouvido o Plenário seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte Pedido de Informações: As informações contidas no Portal da Transparência dos três primeiros meses do Exercício de 2019, referente ao recolhimento de Contribuição de Iluminação Pública CIP ou Contribuição de Serviço de Iluminação Pública-COSIP estão corretos? Solicito cópia do relatório de arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública CIP ou Contribuição de Serviço de Iluminação Pública-COSIP referente ao exercício de 2017 e 2018, mês a mês. Solicito cópia do relatório de arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública – CIP ou Contribuição de Serviço de Iluminação Pública-COSIP dos três primeiros meses do exercício de 2019”, solicita.
Agora a postura do Executivo deve ser diferente da dispensada ao trabalho jornalístico do grupo DIÁRIO cuja informação sempre foi cerceada. Isso porque o vereador, por exercer a fiscalização dos atos do Executivo, tem o direito de pedir informações ao prefeito e o Chefe do Executivo tem o dever de prestá-las, sob pena de ser responsabilizado por violar o próprio texto constitucional. Ou seja, o prefeito não tem o direito de sonegar informações ou de prestá-las quando quiser, e sim dentro do prazo de 15 dias como determina nossa Lei Orgânica. A insistência em não prestar essas informações é passível de ações de responsabilidade em face do gestor. Mas a ausência de respostas é histórica, ou seja, não se sabe efetivamente o que é feito com esse dinheiro que chega aos cofres públicos de longa data.
Segundo as prestações de contas elaboradas pela competente equipe do prefeito, com a Cosip, ou seja, a contribuição sobre a iluminação pública, mais de doze milhões de reais cairiam na conta da PMT em 2019, o que nos dá um montante de um milhão de reais por mês, somente com esse recurso. Aí o contribuinte teresopolitano se questiona: por que ainda estamos no escuro e com tantos problemas estruturais pelos bairros da cidade com tanto recurso sendo arrecadado? Aplicar de forma ilegal os recursos da Contribuição pode ser uma motivação para futura representação ao Ministério Público, que tem a obrigação de cobrar das autoridades públicas que essa aplicação esteja vinculada ao custeio da instalação, manutenção, operação e expansão dos serviços de iluminação pública, ou seja, tudo além disso contraria a lei.
Aqui em Teresópolis, onde as respostas sobre a destinação dos recursos não ficam claras, é possível afirmar que em modernização sem dúvidas não foram empenhados. Cabe então saber o que não se pode fazer com esse dinheiro. Uma certeza, por exemplo, é que não é possível realizar o pagamento de faturas de energia elétrica de espaços esportivos, nem a aquisição de materiais e serviços para parques de exposições com recursos desta contribuição. A possibilidade de utilização dos recursos da Cosip depende de duas premissas: tratar-se de bem de uso comum, acessível a toda a população, e que o custeio restrinja-se à iluminação, sem incluir outras formas de consumo de energia elétrica.
