Os eleitores que identificarem indícios de irregularidades eleitorais no pleito de 2024 já podem realizar denúncias por meio do aplicativo Pardal. Considerado a maior ferramenta de controle social sobre as eleições brasileiras, o app recebeu, em 2022, um total de 38.747 denúncias. No estado de Mato Grosso, foram registradas 593 denúncias, sendo a maioria relacionada aos candidatos ao cargo de deputado federal (207). O app é gratuito e pode ser baixado nos sistemas iOS e Android ou acessado em formulário online. “Nós incentivamos todos os eleitores a utilizarem o aplicativo Pardal. Ele é a mais importante ferramenta digital para que os cidadãos possam informar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público sobre infrações e irregularidades verificadas nas campanhas eleitorais em seus municípios”, destacou o juiz ouvidor eleitoral substituto, Luis Otávio Pereira Marques.
Em entrevista à Diário TV, no Programa Hélio Carracena, o advogado Ricardo Vasconcellos falou sobre as formas para denunciar irregularidades nas eleições de 2024. “Foram criados dois canais para essa questão, um é o chamado Pardal, que é um aplicativo que você consegue denunciar qualquer questão de propaganda eleitoral, e o outro que é um número que é o disque 1491, por esse número você consegue também obter informações pra saber se é questão de fake news ou não.” O advogado também falou sobre como funciona, “você presta as informações ali do que você viu, uma propaganda eleitoral irregular, um vídeo que te encaminhou que é irregular ou até o caso de fake news, tudo você encaminha explicando onde você viu é ou se te mandaram aquele vídeo, pode ser anônimo, se o Ministério Público entender que é um caso realmente de se investigar, de apurar aquele crime ali eleitoral, ele vai tomar as providências com as informações que você passou, mas sem saber quem é que passou as informações.”
O Aplicativo
O Pardal funciona como um sistema que fortalece os princípios da participação popular, da transparência e da lisura do pleito. Além de irregularidades na propaganda eleitoral, é possível denunciar outras práticas proibidas pela legislação, como a compra de votos, abuso de poder econômico, abuso de poder político, uso da máquina pública para fins eleitorais, e uso indevido dos meios de comunicação social.
Orientações
No ícone “Orientações”, dentro do próprio app, o eleitor pode tirar todas as dúvidas sobre o que é permitido ou não nas propagandas eleitorais. As denúncias são encaminhadas diretamente para o link do Ministério Público do estado do denunciante. Mas lembre-se: é necessário ter provas da suposta irregularidade, como fotos, áudios ou vídeos. O cidadão pode escolher realizar a denúncia de forma anônima ou não.
