Única participante do procedimento licitatório referente à concessão dos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto em Teresópolis, realizado na manhã desta sexta-feira, 25, no Teatro Municipal, a empresa “Águas do Brasil” saiu vencedora do certame. A Prefeitura de Teresópolis vai receber R$ 306 milhões e 200 mil, o prazo da concessão será de 25 anos, “prorrogável por igual período, observados os princípios da supremacia do interesse público pelo privado e da modicidade tarifária”. Havia expectativa que o valor chegasse a pelo menos R$ 350 milhões. O processo foi transmitido ao vivo pela Diário TV. Importante frisar que a licitação ocorreu graças à liminar obtida pelo governo municipal, visto que há quatro grandes ações na Justiça contestando a privatização de tais serviços.
Lido na sessão da Câmara da última quinta-feira, 24, despacho do desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Rodrigues Cardozo, comunicando que a realização da sessão da concorrência pública não gera perda superveniente do interesse de agir, “mormente porque eventual suspensão da liminar pode acarretar a suspensão do processo licitatório no estado em que se encontrar ou mesmo da execução de contrato porventura firmado”. A explicação do Tribunal, pela não concessão da liminar, publicada às 18h46min desta quinta-feira se justifica pelo fato do prazo concedido ao prefeito para se defender na referida ação, de 72h, a partir das 17h35min do dia 23, de três dias, ainda estar correndo, não havendo o risco de perecimento do direito.
Nesta quinta e sexta-feira foram realizadas manifestações em frente ao Palácio Teresa Cristina, sede do governo municipal. Populares, entre eles funcionários da Cedae, que atualmente realiza o fornecimento de água no município, utilizaram faixas e cartazes para mostrar a indignação com a decisão do governo Vinicius Claussen. “A cidade de não é de uma pessoa só, não é do prefeito. A população deveria ser ouvida. Não estamos satisfeitos com essa situação e com o que está por vir”, relatou ao Diário um dos manifestantes, Beique San.
